A presidente do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), conselheira Dulce Benício, a diretora da Escola de Contas, conselheira Naluh Gouveia, o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Sérgio Cunha, acompanhados da procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre, Patrícia Rêgo, e do promotor de Justiça, Thalles Ferreira, receberam nesta segunda-feira (13), no gabinete da Presidência, estudantes que relataram terem sido vítimas de agressões durante a manifestação em defesa de melhorias no transporte coletivo, realizada em frente à Prefeitura de Rio Branco.
Após ouvir os relatos dos estudantes, as conselheiras divulgaram uma Nota de Repúdio na qual condenam os atos de violência registrados durante a manifestação e se solidarizam tanto com os estudantes quanto com os profissionais da imprensa que faziam a cobertura jornalística e também tiveram seus direitos violados.
Na manifestação pública, Dulce Benício e Naluh Gouveia destacam que o direito à manifestação pacífica, à liberdade de expressão e ao livre exercício da atividade jornalística são garantias constitucionais que precisam ser respeitadas e protegidas por todos os agentes públicos.
As conselheiras também defendem que a crise do transporte coletivo de Rio Branco seja enfrentada com diálogo, responsabilidade e urgência, assegurando soluções efetivas para um serviço essencial à população, especialmente aos estudantes e trabalhadores que dependem diariamente do transporte público.
Por fim, reiteram a necessidade de que os fatos ocorridos sejam devidamente apurados e reforçam que o respeito aos direitos fundamentais e à dignidade das pessoas deve prevalecer em qualquer circunstância.
Leia a nota de repúdio:
NOTA DE REPÚDIO
A presidente do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), conselheira Dulce Benício, e a diretora da Escola de Contas, conselheira Naluh Gouveia, manifestam seu mais veemente repúdio aos atos de violência registrados durante a manifestação de estudantes em defesa de melhorias no transporte coletivo, realizada nesta segunda-feira (13), em frente à Prefeitura de Rio Branco, ocasião em que estudantes e profissionais da imprensa que realizavam a cobertura jornalística foram vítimas de agressões e tiveram seus direitos violados.
Em uma sociedade democrática, o direito à manifestação pacífica, à liberdade de expressão e ao livre exercício da atividade jornalística são garantias constitucionais que devem ser respeitadas e protegidas. Qualquer ação que busque intimidar, constranger ou impedir o exercício desses direitos representa um grave retrocesso e afronta os princípios do Estado Democrático de Direito.
As conselheiras manifestam solidariedade aos estudantes que participaram do movimento e aos jornalistas atingidos durante a cobertura dos acontecimentos, reconhecendo o papel fundamental da juventude na participação cidadã e da imprensa na garantia do direito da sociedade à informação.
Também reiteram a necessidade de que o poder público trate com a urgência e a responsabilidade que o tema exige a crise do transporte coletivo de Rio Branco, assegurando soluções efetivas para um serviço essencial que impacta diariamente milhares de cidadãos, especialmente estudantes e trabalhadores.
Por fim, defendem que todas as pessoas sejam tratadas com respeito, dignidade e diálogo, e que os fatos ocorridos sejam devidamente apurados, para que situações dessa natureza não se repitam.
Conselheira Dulce Benício
Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Acre
Conselheira Naluh Gouveia
Diretora da Escola de Contas do TCE-AC
