A execução da obra de pavimentação da rua Pio Nazário, uma das principais vias da região central de Xapuri, entrou em um impasse envolvendo a Prefeitura e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O motivo é a interpretação sobre os limites da área de proteção do entorno da Casa de Chico Mendes, único bem tombado pelo órgão federal no Acre.
A situação foi tornada pública nesta sexta-feira (10) pelo prefeito Maxsuel Maia, em vídeo divulgado nas redes sociais. Segundo ele, a administração municipal foi informada recentemente pela atual direção do Iphan no Acre de que parte do trecho previsto para receber pavimentação asfáltica estaria inserida na área protegida pela Portaria Iphan nº 31/2021, o que impediria a execução da obra conforme o projeto original.
A ordem de serviço para a pavimentação da rua Pio Nazário foi assinada no último dia 3 de junho. O investimento é de aproximadamente R$ 1,16 milhão e os trabalhos já haviam sido iniciados. De acordo com o prefeito, quando o projeto foi elaborado a prefeitura havia consultado a representação do Iphan existente à época sobre a possibilidade de realizar a intervenção.
“Naquela oportunidade, o representante do Iphan nos explicou o seguinte: da Rua 24 de Janeiro para baixo o senhor não pode mexer, porque essa área é entendida como área do entorno da Casa de Chico Mendes. Agora, da 24 de Janeiro para cima, na antiga Rua da Rádio, não existe limitação para trabalhar. Fique à vontade”, explicou.
Com base nessa orientação, segundo Maxsuel Maia, a prefeitura elaborou o projeto, captou os recursos, realizou o processo licitatório e iniciou a execução da obra.
Nova interpretação
O cenário mudou, conforme relatou o prefeito, após a atual direção do Iphan informar que recebeu uma denúncia anônima questionando a intervenção. Segundo ele, a superintendência passou a adotar entendimento diferente sobre a extensão da área protegida.
“Para nossa surpresa, fomos procurados pela nova diretoria do Iphan no Estado do Acre e eles disseram que receberam uma denúncia anônima que partiu aqui de Xapuri dizendo que a gente estava alterando o entorno da Casa de Chico Mendes”, acrescentou.
Ainda de acordo com o prefeito, o órgão informou que a restrição não se limitaria ao trecho abaixo da Rua 24 de Janeiro, mas avançaria alguns metros acima do cruzamento com a Rua Pio Nazário, alcançando parte do trecho contemplado no projeto de asfaltamento. Diante da nova interpretação, a prefeitura estuda alterar a solução de engenharia inicialmente prevista.
Moradores decidirão alternativa
Maxsuel Maia informou que pretende discutir diretamente com os moradores da Rua Pio Nazário a alternativa para evitar a paralisação completa da obra. A proposta apresentada é executar pavimentação asfáltica até o limite aceito pelo Iphan e, a partir desse ponto, utilizar pavimentação em blocos intertravados (tijolos).
“Nós vamos desistir da pavimentação de asfalto, vamos fazer até aqui de asfalto e depois seguir com tijolo. Quem vai tomar essa decisão são os moradores da rua”, afirmou.
Segundo o prefeito, a intenção é encontrar uma solução que permita concluir a obra sem descumprir as normas de proteção do patrimônio histórico.
O que diz a Portaria do Iphan
A Portaria Iphan nº 31, de 2021, regulamenta a preservação da Casa de Chico Mendes e de seu entorno imediato em Xapuri. O documento estabelece a poligonal da área protegida e define critérios para preservar a visibilidade do imóvel histórico e a paisagem cultural onde viveu o líder seringueiro.
Entre as diretrizes, o ato normativo determina que obras, reformas e novas construções dentro da área de entorno devem respeitar características como volumetria, tipologia arquitetônica e ambiência urbana, evitando intervenções que comprometam a integridade do conjunto histórico. Essas regras orientam a análise técnica do Iphan para qualquer intervenção pública ou privada realizada na área protegida.
Um debate antigo
As intervenções no entorno da Casa de Chico Mendes vêm sendo objeto de debates entre diferentes instituições nos últimos anos. Além da necessidade de preservar o único patrimônio federal tombado no Acre, a região enfrenta problemas recorrentes provocados pelas enchentes do Rio Acre, o que aumenta a demanda por obras de infraestrutura e melhorias urbanas.
Nesse contexto, o Iphan e a Universidade Federal do Acre (Ufac) implantaram o Projeto Canteiro Modelo de Conservação de Xapuri, iniciativa voltada à assistência técnica para conservação de imóveis, regularização urbanística e qualificação das intervenções no entorno da casa.
Também têm ocorrido reuniões entre o Iphan, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e órgãos municipais para buscar soluções que conciliem a preservação do patrimônio histórico com as necessidades de infraestrutura da cidade.
