O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Feijó, instaurou procedimento administrativo para acompanhar as medidas destinadas à regularização do fornecimento de água potável e à garantia de saneamento básico nas escolas estaduais e municipais do Município.
A medida foi adotada pela promotora de Justiça substituta Giselle Luiza Silva após levantamento realizado pelo Projeto Sede de Aprender, iniciativa do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), executada no Acre pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (Caop-Educ). O diagnóstico identificou unidades escolares de Feijó classificadas em níveis de risco extremo, alto e médio quanto ao abastecimento de água potável.
O levantamento aponta que um número expressivo de escolas do município enfrenta problemas relacionados ao abastecimento de água, principalmente em escolas localizadas na zona rural, em comunidades ribeirinhas e em terras indígenas.
O MPAC requisitou à Secretaria Municipal de Educação de Feijó e à representação da Secretaria de Estado de Educação no município informações detalhadas sobre a situação de cada unidade escolar apontada no levantamento, além da apresentação de plano de ação, com cronograma, para implantação de soluções que assegurem o abastecimento de água potável, como perfuração de poços artesianos, instalação de reservatórios, sistemas de filtragem ou outras alternativas técnicas.
Também foram expedidos ofícios ao Serviço de Água e Esgoto do Estado do Acre (Saneacre), solicitando informações sobre as medidas técnicas e operacionais já executadas ou planejadas para atender as escolas urbanas e rurais do município, bem como ao Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) e à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), para que informem as providências adotadas em relação às escolas indígenas incluídas no mapeamento.
O procedimento prevê ainda o acompanhamento das ações pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (Caop-Educ), que prestará apoio técnico à Promotoria de Justiça durante a apuração.
Com informações do MPAC.
