O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça de Xapuri, instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar as políticas públicas relacionadas ao trânsito no município. A medida foi anunciada pelo promotor de Justiça Renan Batista diante da preocupação com o aumento da sensação de insegurança manifestada por moradores, principalmente em razão dos furtos de motocicletas e da sequência de acidentes envolvendo esse tipo de veículo, alguns deles com vítimas fatais.
Segundo o promotor, o procedimento já estava em andamento antes da reunião realizada na última quarta-feira (8), na Câmara de Vereadores, que reuniu representantes da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Prefeitura e entidades da sociedade civil para discutir o cenário da segurança pública em Xapuri.
“Há, sim, por parte da população, uma sensação de insegurança e de impunidade. O sentimento é de que o trânsito hoje em Xapuri não está tendo regras e não está tendo fiscalização efetiva”, afirmou Renan Batista.
Como primeira providência, a Promotoria encaminhou ofícios à Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Detran e Hospital Epaminondas Jácome solicitando informações sobre todos os acidentes de trânsito registrados nos últimos 12 meses. Os órgãos deverão informar, entre outros dados, a idade das vítimas e as medidas preventivas e repressivas adotadas no período.
De acordo com o promotor, o levantamento servirá para traçar um diagnóstico da situação e orientar as próximas ações do Ministério Público.
Educação e fiscalização
Após a análise dos dados, a atuação será dividida em duas etapas. A primeira será voltada à conscientização da população, com a proposta de realização de uma Semana do Trânsito em Xapuri, em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran). A programação deverá incluir palestras em escolas, mobilizações nas ruas e distribuição de material educativo.
Em um segundo momento, o foco será a intensificação da fiscalização por parte dos órgãos responsáveis. Um dos principais alvos será a condução de motocicletas por adolescentes e pessoas sem habilitação, situação apontada pelo Ministério Público como recorrente no município e que estaria diretamente relacionada a parte dos acidentes registrados.
Renan Batista ressaltou que o Código de Trânsito Brasileiro prevê responsabilização criminal para quem entrega veículo automotor a pessoa não habilitada, inclusive pais e responsáveis.
“Vai haver sanção administrativa, com aplicação de multas, e também responsabilização criminal. Não vamos tolerar mais adolescentes e pessoas inabilitadas dirigindo nas ruas de Xapuri. A orientação é de tolerância zero”, afirmou.
Resposta às cobranças da população
Segundo o promotor, a iniciativa busca responder às reclamações encaminhadas ao Ministério Público por moradores preocupados com a falta de fiscalização e com o aumento dos acidentes envolvendo motocicletas.
Além das ações educativas, o procedimento permitirá acompanhar se os órgãos públicos responsáveis pelo trânsito estão cumprindo suas atribuições e identificar eventuais medidas necessárias para reduzir o número de ocorrências e aumentar a segurança nas vias da cidade.
