O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e o Ministério Público Federal (MPF) publicarão a Portaria Conjunta nº 01/2026, que estabelecerá de forma clara as atribuições dos promotores eleitorais e da Procuradoria Regional Eleitoral durante as Eleições Gerais deste ano. A iniciativa busca fortalecer a fiscalização do processo eleitoral, conferir maior segurança jurídica aos procedimentos e tornar mais ágil a apuração de eventuais irregularidades.
De acordo com publicação da Agência de Notícias do Ministério Público estadual, a definição da medida foi alinhada na última sexta-feira (10), durante reunião realizada na sede do MPAC, em Rio Branco, entre o procurador-geral de Justiça em exercício, Celso Jerônimo de Souza, e o procurador regional eleitoral do MPF, Vitor Hugo Caldeira Teodoro.
Segundo as instituições, a portaria tem como objetivo uniformizar a atuação do Ministério Público ao longo do processo eleitoral, estabelecendo de forma objetiva as competências de cada órgão e contribuindo para uma fiscalização mais eficiente em todas as regiões do Acre.
O procurador-geral de Justiça em exercício, Celso Jerônimo de Souza, destacou que a iniciativa reforça a cooperação entre o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal em defesa da lisura das eleições.
“O MPAC está à inteira disposição para colaborar no que for necessário à garantia de eleições limpas, transparentes e íntegras. Essa iniciativa fortalece a cooperação entre as instituições e reafirma o compromisso do Ministério Público com a democracia e a lisura do processo eleitoral”, afirmou.
Para o procurador regional eleitoral, Vitor Hugo Caldeira Teodoro, a portaria proporcionará maior clareza na divisão das responsabilidades entre as instituições, facilitando o trabalho dos promotores eleitorais e aumentando a eficiência na prevenção e no enfrentamento de ilícitos eleitorais.
“Isso facilitará o trabalho dos promotores eleitorais ao delimitar, de forma mais clara, as atribuições. Estaremos sempre à disposição para iniciativas como esta”, disse.
Além dos dois dirigentes, participaram da reunião o coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral do MPAC, promotor de Justiça Teotônio Oliveira; o subcorregedor-geral, procurador de Justiça Francisco Maia Guedes; o secretário-geral da Corregedoria, promotor de Justiça Carlo Pescador; e os promotores de Justiça Nelma Araújo e Washington Moreira.
