O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon) e o Instituto Socioeducativo do Estado do Acre (ISE) firmaram, nesta sexta-feira, 17, um Acordo de Cooperação Técnica com o objetivo de fortalecer a atuação conjunta dos dois órgãos na promoção da educação para o consumo, educação financeira, prevenção e tratamento do superendividamento, orientação ao consumidor, capacitação de servidores e desenvolvimento de ações integradas de fiscalização e proteção das relações de consumo.
Com vigência inicial de 12 meses, podendo ser prorrogado, o acordo estabelece um plano de trabalho que contempla a realização de palestras, oficinas, cursos, campanhas educativas, produção de materiais informativos, capacitação continuada de servidores e operações integradas, além de ações voltadas aos adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas, seus familiares e servidores do ISE. As iniciativas têm como foco disseminar os direitos básicos do consumidor, incentivar o consumo consciente, promover a educação financeira e prevenir o superendividamento, contribuindo para a formação cidadã e a inclusão social desse público.
A parceria também prevê a disponibilidade de um servidor efetivo do ISE ao Procon, contribuindo para o fortalecimento técnico, administrativo, operacional e institucional da autarquia.
As ações previstas no acordo também integrarão a programação da Escola Estadual de Defesa do Consumidor, projeto inovador do governo do Estado que será inaugurado em breve, em Rio Branco, sendo uma referência em toda Região Norte. A escola funcionará no prédio da antiga OK Magazine, na Estação Experimental, e será um espaço permanente de formação, capacitação e desenvolvimento de atividades voltadas à educação para o consumo, educação financeira e fortalecimento da cidadania, ampliando o alcance das políticas públicas de proteção e defesa do consumidor em todo o Acre.
O plano de trabalho também prevê o fortalecimento das atividades de atendimento, orientação e fiscalização desenvolvidas pelo Procon, o compartilhamento de conhecimentos técnicos e boas práticas entre as instituições, o apoio institucional às ações fiscalizatórias e a realização de, no mínimo, quatro ações educativas durante a vigência do instrumento.
