Uma análise elaborada pelo gestor de políticas públicas, economista e mestre em Desenvolvimento Regional pela Universidade Federal do Acre, Gerliano Nunes, revela que as duas principais fontes de financiamento do Estado — o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) — mantiveram trajetória de crescimento entre 2023 e 2025.
Apesar do desempenho positivo, os números evidenciam que a dependência do Acre em relação às transferências da União permanece elevada e, em alguns indicadores, até aumentou.
Segundo o estudo, o FPE, responsável por aproximadamente 75% das receitas públicas estaduais, apresentou crescimento anual de 7,23% em 2023, 18,57% em 2024 e 13,25% em 2025. Já a arrecadação do ICMS, principal tributo estadual, também registrou evolução positiva, com altas de 6,76%, 12,96% e 2,79% nos mesmos anos.
Para Gerliano Nunes, o avanço do ICMS demonstra os resultados do trabalho realizado pelo fisco estadual na arrecadação tributária. Entretanto, o crescimento das transferências federais continua ocorrendo em ritmo superior, ampliando a participação do FPE na composição das receitas públicas.
“Embora o cenário seja de crescimento dessas receitas, o Acre enfrenta um paradoxo fiscal: quanto mais a economia e as transferências crescem, maior se torna a proporção do FPE no mix de receitas em comparação ao esforço de arrecadação própria”, observa o economista.
Os dados mostram esse desequilíbrio de forma clara. Para cada R$ 1 arrecadado em ICMS, o Estado recebeu da União R$ 2,99 em FPE em 2023. Em 2024, essa relação passou para R$ 3,15 e, em 2025, chegou a R$ 3,45. Na prática, isso significa que o crescimento da arrecadação própria não foi suficiente para reduzir a dependência dos recursos federais.
Na avaliação do especialista, esse cenário reforça a necessidade de políticas públicas voltadas ao fortalecimento da atividade econômica local, ampliando a capacidade de geração de receitas próprias e reduzindo, gradualmente, a vulnerabilidade das finanças estaduais às oscilações nas transferências da União.
Outro ponto destacado na análise diz respeito aos incentivos fiscais concedidos pelo governo estadual. Gerliano defende que essas políticas sejam avaliadas com cautela para garantir que efetivamente contribuam para o desenvolvimento econômico.
Dados do Sistema de Informações Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda indicam que, somente em 2025, o Acre deixou de arrecadar R$ 507 milhões em ICMS em razão de renúncias fiscais. O montante corresponde a 22,8% da arrecadação total do imposto no período, que alcançou aproximadamente R$ 2,2 bilhões.
Para o economista, embora incentivos tributários possam ser instrumentos importantes para estimular investimentos, eles precisam produzir retorno econômico compatível com a perda de arrecadação.
“Neste cenário, é importante que o poder executivo avalie com muita cautela a concessão de incentivos fiscais, para que eles tenham um impacto esperado no crescimento econômico do estado do Acre. Caso contrário, tendem a ampliar a dependência em relação às receitas oriundas do Fundo de Participação dos Estados, cuja participação continua predominante no financiamento das políticas públicas acreanas”, conclui Nunes.
