A Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura no Acre (SFPA/AC) encaminhou nesta segunda-feira (27) um ofício à governadora Mailza Assis solicitando a decretação de estado de calamidade hídrica no Estado. O objetivo, segundo o documento, é viabilizar medidas emergenciais para minimizar os impactos da estiagem sobre a pesca artesanal, a aquicultura e as comunidades que dependem diretamente dessas atividades para subsistência e geração de renda.
Assinado pelo superintendente federal da Pesca e Aquicultura no Acre, Erivan Ximenes, o documento destaca que a redução dos níveis dos rios, açudes e tanques utilizados na produção aquícola já compromete o abastecimento de água, a criação de peixes e a atividade pesqueira em diversas regiões acreanas.
De acordo com a SFPA/AC, o Acre enfrenta um cenário de estiagem prolongada, com registros de níveis críticos em importantes cursos d’água do estado. Entre os dados apresentados estão o Rio Acre, com cerca de 2,23 metros em Rio Branco, 1,49 metro em Xapuri e aproximadamente 1 metro em Brasileia. Já o Rio Iaco, em Sena Madureira, registra cota de apenas 0,94 metro, uma das menores observadas para o período.
O documento também menciona que a capital acreana acumulava aproximadamente 37 dias sem chuvas significativas desde o dia 16 de junho, situação que levou inclusive à redução do bombeamento de água em uma das estações responsáveis pelo abastecimento de cerca de 40% da zona urbana de Rio Branco.
Embora o Estado já tenha colocado em prática ações emergenciais, como distribuição de água por caminhões-pipa, operações da Defesa Civil e instalação de bombas flutuantes para captação, a Superintendência avalia que essas medidas não são suficientes para atender à dimensão da crise enfrentada pelo setor pesqueiro.
Segundo o Ministério da Pesca e Aquicultura, o Acre possui oficialmente 21.343 pescadores e pescadoras profissionais artesanais cadastrados no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). O número coloca o estado na quinta posição entre os nove estados da Amazônia Legal em quantidade de profissionais registrados.
A SFPA/AC alerta que a baixa disponibilidade de água vem inviabilizando tanto a pesca comercial quanto a de subsistência, além de comprometer a criação de peixes em viveiros e tanques escavados. O cenário, segundo o órgão, ameaça a renda de milhares de famílias, amplia os riscos à segurança alimentar e pode provocar perdas de estoques, morte de alevinos e aumento da vulnerabilidade social em comunidades ribeirinhas e indígenas.
Medidas solicitadas
No ofício, a Superintendência pede que o Governo do Estado decrete formalmente a calamidade hídrica e comunique a decisão ao Governo Federal, permitindo maior agilidade na adoção de medidas emergenciais.
Entre as providências sugeridas estão:
• liberação de recursos extraordinários para ações emergenciais;
• acesso facilitado a linhas de crédito e programas de apoio financeiro para pescadores e aquicultores;
• reforço na logística para abastecimento de água, transporte de ração e insumos;
• criação de programas de aquisição emergencial de pescado para distribuição a famílias em situação de insegurança alimentar;
• apoio técnico para manutenção de viveiros, preservação de alevinos e instalação de sistemas de recirculação de água;
• ampliação das políticas de proteção social voltadas às famílias que dependem da pesca;
• criação de um Grupo de Trabalho (GT) envolvendo órgãos federais, estaduais, associações de pescadores e representantes das comunidades para acompanhar os efeitos da seca e coordenar ações de resposta.Justificativa
Na avaliação da Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura, a decretação da calamidade hídrica permitirá maior rapidez na liberação de recursos, na adoção de medidas administrativas e na implementação de políticas públicas voltadas à proteção da atividade pesqueira e da aquicultura.
O órgão afirma ainda que permanece à disposição do Governo do Estado para fornecer informações técnicas, apoiar o levantamento de dados e participar das ações conjuntas destinadas ao enfrentamento dos impactos da estiagem.
