A Câmara Municipal de Xapuri passa a contar, a partir de agosto de 2026, com uma nova tabela de remuneração para os cargos comissionados. A mudança foi estabelecida pela Lei Municipal nº 1.317, de 4 de agosto de 2026, aprovada pelo plenário da própria Câmara e sancionada pelo prefeito Maxsuel Maia Pereira. A legislação determina que os efeitos financeiros tenham início em 1º de agosto.
O maior valor previsto é de R$ 6 mil mensais para o cargo de assessor jurídico, classificado como CC1. A nova estrutura também fixa remuneração de R$ 5 mil para diretor administrativo, diretor financeiro e controlador interno, todos enquadrados como CC2.
Na sequência, o cargo de agente de contratação, classificado como CC3, passa a ter valor de R$ 4 mil, enquanto o assessor de comunicação, CC4, terá remuneração de R$ 3 mil.
Os três cargos classificados como CC5 — chefe de pessoal, chefe de patrimônio/compra e assessor parlamentar — ficam com salário de R$ 2,5 mil cada. Ao todo, o anexo da lei relaciona nove funções comissionadas.
Servidor efetivo poderá receber adicional
A legislação também estabelece uma regra específica para servidores efetivos que forem designados para exercer cargos em comissão. Nesses casos, o funcionário poderá receber uma vantagem pecuniária de até 30% do valor atribuído ao cargo comissionado.
Pela tabela estabelecida na lei, o teto dessa vantagem corresponderia a R$ 1,8 mil para o CC1, R$ 1,5 mil para os cargos CC2, R$ 1,2 mil para o CC3, R$ 900 para o CC4 e R$ 750 para o CC5. Esses valores representam o limite de 30% previsto na legislação, e não necessariamente o adicional que será pago em cada caso.
De acordo com o presidente da Câmara, Celso Garcia, a remuneração dos cargos comissionados do Poder Legislativo municipal não tinha reajuste desde 2023, ou seja, os valores da tabela estavam “congelados” havia 13 anos.
