Membros do Conselho Estadual de Meio Ambiente e Floresta (Cemaf) aprovaram, nesta quarta-feira, 12, a proposta de Resolução Cemaf nº 02/2026, que estabelece procedimentos e critérios para o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades que incidam sobre áreas com sítios arqueológicos ou bens de interesse arqueológico no Acre. A aprovação ocorreu durante a 2ª Reunião Ordinária do colegiado em 2026, realizada na sede da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), em Rio Branco.
A norma estabelece medidas para prevenir impactos, fortalecer a proteção do patrimônio arqueológico e definir responsabilidades dos órgãos públicos e dos empreendedores envolvidos nos processos de licenciamento. A medida busca conciliar o desenvolvimento de atividades econômicas com a preservação do patrimônio cultural.
Também integraram a pauta a aprovação da atualização do Regimento Interno do colegiado e a apresentação do Relatório de Monitoramento do Plano de Prevenção, Controle do Desmatamento e Queimadas do Estado do Acre (PPCDQ-AC) 2023–2027, que reúne informações sobre a execução das ações de prevenção e enfrentamento ao desmatamento e às queimadas no estado.
Pela primeira vez, o Estado estrutura um sistema de monitoramento contínuo do Plano, com organização de dados e disponibilização das informações à sociedade por meio de plataforma digital. O relatório aponta que o Acre superou, nos três anos analisados, a meta anual de redução de 10% do desmatamento, com reduções de 18,52% em 2023, 29,62% em 2024 e 27,84% em 2025, resultado atribuído à atuação integrada das instituições estaduais, municipais e federais, da sociedade civil e de organizações não governamentais.
A reunião contou com a participação do presidente do Cemaf e secretário de Estado do Meio Ambiente, Leonardo Carvalho, além de representantes da Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri), Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), Instituto de Mudanças Climáticas (IMC), Instituto de Terras do Acre (Iteracre), Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Além da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), participaram representantes do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil e do Mobiliário do Estado do Acre (STICCEEA), da Federação das Indústrias do Estado do Acre (Fieac), da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Acre (Faeac), da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Acre (Fecomércio) e de organizações da sociedade civil, como a SOS Amazônia e a Associação do Movimento dos Agentes Agroflorestais Indígenas do Acre (Amaaiac). Parte dos conselheiros acompanhou a reunião de forma online.
