O deputado estadual Fagner Calegário protocolou, nesta terça-feira (18), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), uma proposta para complementar a Lei nº 4.775/2026, que trata da realização do internato médico por estudantes de instituições de ensino superior estrangeiras nos hospitais da rede estadual de saúde.
A iniciativa surgiu a partir de uma demanda apresentada pelos próprios estudantes e avançou após tratativas com a Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), quando foi identificada a necessidade de tornar mais clara a nomenclatura utilizada na legislação.
Atualmente, o texto da lei faz referência a “estudantes de Medicina formados no exterior”. No entanto, o internato ocorre antes da conclusão da graduação, sendo uma etapa obrigatória do próprio processo de formação médica.
Por isso, a proposta apresentada por Calegário busca adequar o texto à realidade acadêmica desses estudantes, deixando claro que a legislação alcança aqueles que estão na fase final da graduação e aptos a realizar o internato curricular obrigatório.
“Os estudantes nos procuraram com essa demanda e, a partir daí, iniciamos o diálogo e as tratativas para encontrar o melhor caminho. O internato ainda faz parte da formação do aluno. Por isso, estamos propondo esse complemento para que a lei tenha uma redação mais clara e possa cumprir plenamente a sua finalidade”, destacou Calegário.
Pela nova redação proposta, passa a ser permitida aos estudantes de Medicina de instituições de ensino superior estrangeiras, desde que estejam aptos a cursar o internato curricular obrigatório, a realização dessa etapa formativa nos hospitais da rede estadual de saúde.
Segundo o parlamentar, a medida representa um avanço construído a partir da escuta dos próprios acadêmicos.
“É uma demanda que veio de quem vive essa realidade. Nosso papel foi ouvir, dialogar com os órgãos responsáveis e transformar essa necessidade em uma proposta dentro da Assembleia. Agora vamos trabalhar para que ela avance”, afirmou.
A proposta segue para tramitação na Aleac e, após aprovação dos parlamentares, deverá ser encaminhada para sanção do Governo do Estado.
