Uma lei aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Maxsuel Maia nesta última terça-feira (8) criou em Xapuri o Programa Municipal de Bolsa Qualificação em Saúde, destinado a servidores da rede municipal que participem de cursos, capacitações e outras atividades de aperfeiçoamento profissional.
A legislação, segundo publicação da própria prefeitura em seu portal oficial na internet nesta quarta-feira (9), prevê um recurso total de R$ 170 mil, proveniente de emenda parlamentar estadual.
A iniciativa, no entanto, entrou no centro de uma cobrança feita pelo deputado estadual Adailton Cruz (União Progressista), autor da emenda. Segundo o parlamentar, o dinheiro foi transferido para o Fundo Municipal de Saúde em 22 de junho, mas ainda não havia chegado aos servidores contemplados.
De acordo com Adailton, são mais de 150 profissionais da Saúde que deverão receber o benefício. O valor estimado por trabalhador é de aproximadamente R$ 1,1 mil líquidos.
“São mais de 150 profissionais que serão, pela primeira vez, beneficiados com uma emenda parlamentar na forma de bolsa de qualificação, para que tenham reconhecimento e também possam se qualificar para atender melhor a população de Xapuri”, declarou o deputado.
Recurso tem destinação específica
A lei estabelece que a Bolsa Qualificação será um pagamento único, de caráter temporário, destinado a apoiar despesas relacionadas à participação e conclusão de atividades de qualificação de interesse do SUS. O benefício não tem natureza salarial e não representa gratificação ou incorporação à remuneração do servidor.
Podem participar servidores efetivos, comissionados e contratados por tempo determinado que tenham vínculo funcional direto com o município e estejam em exercício na Secretaria Municipal de Saúde ou em unidades da rede municipal.
Entre os profissionais abrangidos estão médicos, enfermeiros, dentistas, farmacêuticos, fisioterapeutas, nutricionistas, psicólogos, técnicos e auxiliares de enfermagem, agentes comunitários de saúde, agentes de combate às endemias e outros trabalhadores vinculados à área. Para receber a bolsa, a lei exige, entre outros requisitos, certificado de curso de qualificação, capacitação ou aperfeiçoamento com pelo menos 20 horas-aula, realizado nos 90 dias anteriores.
Cobrança por pagamento
Ao cobrar a execução do programa na Assembleia Legislativa do Acre, Adailton Cruz afirmou que todas as etapas necessárias para a transferência dos recursos já haviam sido cumpridas e questionou a demora para que o dinheiro chegasse aos beneficiários.
“Desde o dia 22 de junho o recurso está depositado, mas até hoje não foi paga a emenda que é devida a cada servidor municipal de saúde”, afirmou.
O deputado também informou sobre uma mobilização de trabalhadores para cobrar esclarecimentos e a liberação dos valores, destacando que o recurso possui destinação específica para os profissionais contemplados.
A lei determina que a seleção dos beneficiários seja feita por edital público, com critérios objetivos e impessoais. Cabe à Secretaria Municipal de Saúde elaborar o edital, analisar a documentação, acompanhar a participação dos servidores e autorizar o pagamento após a validação dos requisitos.
Assim, a aprovação da legislação criou formalmente as condições para a execução da Bolsa Qualificação. O ponto que permanece em discussão é a efetivação do pagamento aos servidores que serão contemplados com os recursos da emenda.
