Por Márcia Oliveira — acadêmica de Direito
Começar a estudar Direito tem mudado a maneira como observo algumas coisas que antes acompanhava apenas como cidadã. Conceitos como separação dos Poderes, devido processo legal, contraditório, imparcialidade, segurança jurídica e limites ao exercício do poder deixam, aos poucos, de ser expressões distantes e começam a fazer sentido quando confrontados com aquilo que acontece diariamente no país.
E talvez uma das primeiras inquietações que esse aprendizado tenha despertado em mim seja justamente esta: as instituições são indispensáveis à democracia, mas isso não significa que aqueles que as representam sejam imunes à crítica.
Tenho acompanhado, como milhões de brasileiros, os recentes acontecimentos envolvendo o Poder Judiciário e, particularmente, o Supremo Tribunal Federal. Decisões controversas, questionamentos sobre a atuação de ministros, conflitos entre os Poderes e investigações envolvendo autoridades alimentaram uma crise de confiança que não pode simplesmente ser ignorada.
Quando surgem questionamentos sérios sobre integrantes das mais altas instituições da República, a resposta democrática não pode ser fingir que nada aconteceu.
É preciso investigar. É preciso esclarecer. E, se houver responsabilidade, é preciso responsabilizar.
Talvez estudar Direito esteja me fazendo compreender justamente isso: defender uma instituição não significa defender incondicionalmente as pessoas que temporariamente ocupam seus cargos.
Presidentes, parlamentares, ministros, magistrados, procuradores e demais autoridades exercem poder em nome da sociedade. E poder, em uma democracia, precisa encontrar limites.
Instituições não se fortalecem escondendo seus problemas. Fortalecem-se quando demonstram capacidade de enfrentá-los com transparência, legalidade, contraditório e respeito ao devido processo.
Mas existe outro fenômeno acontecendo paralelamente, e ele é tão preocupante quanto a própria crise institucional.
Estamos em um período eleitoral.
E crises são matéria-prima poderosa para a política.
Não demorou para que as controvérsias envolvendo o Judiciário fossem incorporadas aos discursos eleitorais. De um lado, aparecem aqueles que se apresentam como os candidatos capazes de “enfrentar o sistema”. Do outro, aqueles que assumem o papel de “defensores das instituições”.
É nesse momento que uma crise que deveria produzir reflexão pode transformar-se em palanque.
O medo, a indignação e a desconfiança são sentimentos humanos e justamente por isso possuem enorme capacidade de mobilização política. Quando explorados eleitoralmente, podem substituir discussões sobre projetos de país por uma disputa permanente entre salvadores e inimigos.
E talvez exista um teste relativamente simples para percebermos quando isso acontece.
Observe como reagimos às decisões das instituições.
Quando uma decisão judicial favorece aquilo em que acreditamos, celebramos a independência do Judiciário. Quando nos contraria, rapidamente surgem acusações contra “o sistema”.
Quando determinado ministro toma uma decisão conveniente ao nosso campo político, pode ser apresentado como exemplo de coragem. Quando decide de maneira diferente, transforma-se em inimigo.
Isso acontece em diferentes campos ideológicos.
E é justamente aí que mora o problema.
Quando a nossa defesa das instituições depende de quem foi beneficiado por suas decisões, talvez não estejamos defendendo instituições. Estejamos defendendo conveniências.
A polarização torna esse cenário ainda mais perigoso.
Problemas jurídicos extremamente complexos passam a caber em vídeos de poucos segundos. Decisões com centenas de páginas viram frases de efeito. Investigações ainda em andamento produzem culpados e inocentes instantaneamente. A dúvida, tão necessária ao Direito, parece ter se tornado uma fraqueza.
Nas redes sociais, quase todos têm uma sentença pronta.
E o adversário político deixa de ser alguém que pensa diferente para tornar-se alguém moralmente condenável, cuja derrota passa a justificar praticamente qualquer coisa.
Talvez uma das perguntas que mais tenho feito desde que comecei a estudar Direito seja esta: queremos instituições fortes ou queremos instituições que decidam conforme aquilo em que acreditamos?
A diferença entre as duas coisas é enorme.
Uma democracia saudável precisa permitir que o Supremo Tribunal Federal seja criticado. Precisamos poder discutir limites da atuação judicial, transparência, prerrogativas, duração dos processos, decisões controversas e mecanismos de controle.
Criticar o Judiciário não é atacar a democracia.
Pelo contrário. Impedir que uma instituição pública seja questionada seria profundamente antidemocrático.
Mas existe uma diferença igualmente importante entre criticar para aperfeiçoar e desacreditar para destruir.
Quando toda investigação contra alguém de quem gostamos é perseguição, toda decisão contrária é autoritarismo e toda autoridade que concorda conosco é automaticamente transformada em heroína, já não estamos discutindo princípios jurídicos.
Estamos escolhendo personagens para uma narrativa política.
E talvez seja justamente essa percepção que o estudo do Direito esteja começando a mudar em mim.
Antes, como muitas pessoas, eu acompanhava determinadas decisões perguntando principalmente se concordava ou não com o resultado. Hoje começo a perceber que existe uma pergunta anterior e talvez mais importante: o procedimento foi legítimo? As garantias foram respeitadas? A autoridade possuía competência para agir daquela maneira? Os mesmos critérios seriam considerados aceitáveis se a decisão atingisse alguém do lado político oposto?
Essa última pergunta me parece especialmente necessária no Brasil de hoje.
Porque princípios democráticos só são verdadeiramente princípios quando estamos dispostos a defendê-los também quando eles protegem aqueles de quem discordamos.
Isso vale para todos.
Vale para quem governa e para quem faz oposição.
Vale para direita e esquerda.
Vale para políticos e magistrados.
Vale, sobretudo, para nós, cidadãos.
A democracia não exige silêncio diante das instituições. Exige maturidade para questioná-las sem desejar destruí-las.
Da mesma maneira, instituições democráticas não podem exigir confiança simplesmente porque são instituições. Confiança pública precisa ser permanentemente construída. Isso exige transparência, autocontenção, prestação de contas e disposição para reconhecer e corrigir erros.
Quanto mais estudo Direito, mais percebo que democracia é muito mais do que o direito de votar.
Democracia também é limite ao poder.
É devido processo.
É contraditório.
É liberdade para discordar.
É independência entre os Poderes.
É fiscalização.
E, talvez uma das coisas mais difíceis, é aceitar que as mesmas garantias que reivindicamos para nós precisam valer para aqueles de quem discordamos.
O problema, portanto, não está na existência de conflitos entre política e Judiciário. Conflitos entre instituições são naturais e, dentro dos limites constitucionais, podem inclusive ser saudáveis para uma democracia.
O perigo começa quando esses conflitos deixam de servir ao aperfeiçoamento das instituições e passam a alimentar permanentemente campanhas eleitorais.
Porque transformar toda crise em oportunidade política pode render discursos, engajamento, seguidores e votos.
Mas existe um preço.
A cada vez que convencemos uma parcela da sociedade de que determinada instituição só é legítima quando decide a nosso favor, retiramos um pouco da confiança necessária para que o sistema democrático continue funcionando.
E talvez seja esse o paradoxo que precisamos enfrentar: podemos, e devemos, exigir instituições melhores sem precisar destruí-las para reconstruí-las à imagem do nosso próprio lado político.
Quando a crise institucional vira palanque, alguns podem até ganhar uma eleição.
Mas a democracia inteira corre o risco de sair derrotada.
