A situação do quadro de professores da rede municipal de ensino de Feijó passou a ser acompanhada pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC). A Promotoria de Justiça Cível do município instaurou um procedimento administrativo para obter esclarecimentos sobre a quantidade de profissionais efetivos e temporários, além da formação dos docentes que atuam nas escolas.
A iniciativa considera dados levantados pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAOP-Educ). O relatório técnico aponta que 24% dos docentes da rede municipal são concursados. O documento também registra que 77,1% apresentam incompatibilidade entre a formação acadêmica e as disciplinas que estão ministrando.
Com base nessas informações, a promotora de Justiça substituta Giselle Luiza Silva encaminhou solicitações ao prefeito de Feijó e ao secretário municipal de Educação para detalhar a atual composição do magistério.
O município deverá informar quantos professores efetivos e temporários estão em atividade, quantas vagas permanecem sem preenchimento e quais normas municipais fundamentam as contratações provisórias. Também foram requisitados dados referentes ao último concurso público realizado para a área da educação.
A Promotoria ainda quer saber se a administração municipal possui planejamento para promover um novo concurso público. Em relação à formação dos professores, foram solicitados esclarecimentos sobre as providências que estão sendo adotadas para reduzir os casos em que docentes atuam em disciplinas diferentes de suas respectivas áreas de formação.
O Conselho Municipal de Educação também deverá se manifestar no procedimento, apresentando informações sobre a necessidade de profissionais nas escolas e a situação da formação dos professores que integram a rede.
Os órgãos notificados terão 20 dias úteis para encaminhar ao MPAC a documentação e os esclarecimentos solicitados. A partir das informações reunidas, o Ministério Público poderá avaliar a situação da rede municipal e as medidas eventualmente necessárias.
