O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) divulgou nesta terça-feira (15) que concluiu a análise dos pedidos de registro de candidatura para as Eleições 2026 dentro do prazo estabelecido pelo calendário eleitoral. Ao todo, foram julgados 388 requerimentos de registro de candidatura (RRC) apresentados para a disputa no estado.
Do total analisado, 16 registros foram indeferidos e 21 candidatos renunciaram à disputa, segundo o TRE-AC. Outros oito processos ainda aguardam julgamento de recursos nas instâncias superiores.
De acordo com publicação da Assessoria de Comunicação do Tribunal, a conclusão da etapa ocorreu no prazo previsto pela legislação eleitoral. O calendário estabeleceu 14 de setembro, 20 dias antes do primeiro turno, como data-limite para que os pedidos de registro, inclusive os que foram impugnados e seus respectivos recursos, estivessem julgados pelas instâncias ordinárias e com as decisões publicadas.
Com o encerramento dessa fase, o Sistema de Candidaturas foi fechado conforme o planejamento da Justiça Eleitoral. A partir de agora, outras etapas de preparação para a votação entram em andamento, entre elas a geração das mídias que serão utilizadas nas urnas eletrônicas.
Registros ainda podem ser questionados
A conclusão dos julgamentos no TRE-AC não significa que todas as decisões sejam definitivas. Das decisões que deferem ou indeferem registros de candidatura cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no prazo de três dias, contado a partir da intimação ou da publicação da decisão.
Enquanto houver recurso pendente de julgamento nas instâncias superiores, o candidato permanece na condição de sub judice. Nessa situação, a legislação permite que o candidato continue realizando atos de campanha, participe da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão e mantenha seu nome na urna eletrônica, enquanto o processo estiver pendente de decisão definitiva.
O arquivo mais recente do Sistema de Candidaturas consultado para esta reportagem, com carga de 15 de setembro, mostra justamente a permanência de situações recursais. Entre os registros listados aparecem Antônia Lúcia, Gladson Cameli e Kamila Araújo, entre outros, classificados como “indeferido em prazo recursal ou com recurso”. O mesmo arquivo registra duas candidaturas como “deferido em prazo recursal ou com recurso” e uma como “pendente de julgamento”.
Onde consultar a situação dos candidatos
As informações atualizadas podem ser acompanhadas pelo DivulgaCandContas – Justiça Eleitoral, sistema oficial que reúne dados como nome de urna, número, partido ou federação, situação do registro, declaração de bens e, quando aplicável, propostas de governo. A plataforma também permite acompanhar as informações de receitas e despesas de campanha.
O TSE também disponibiliza o Portal de Dados Abertos e a página de Estatísticas Eleitorais, com bases e painéis relacionados às eleições. A primeira votação das Eleições 2026 será realizada em 4 de outubro, quando os eleitores escolherão presidente, governador, dois senadores, deputado federal e deputado estadual.
