O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema), instaurou um inquérito civil para apurar a autoria, extensão e impactos ambientais do possível uso irregular de agrotóxicos em áreas de vegetação em diferentes municípios do estado.
Há cerca de 879,05 hectares distribuídos em várias regiões do estado com alertas relacionados à possível utilização de agentes químicos para controle de plantas invasoras.
De acordo com o levantamento, foram identificados alertas em Assis Brasil, Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri, Capixaba, Plácido de Castro, Acrelândia, Porto Acre, Bujari, Rio Branco, Sena Madureira, Manoel Urbano, Feijó, Cruzeiro do Sul e Rodrigues Alves, com destaque, em extensão, para Rio Branco, Porto Acre, Brasileia e Sena Madureira.
“O procedimento busca apurar o uso irregular de agrotóxicos, identificando produtos, responsáveis e eventuais falhas de fiscalização, além de verificar aplicações aéreas com uso de drones, e analisar dados como mapas, localização, datas, horários e condições meteorológicas”, explica a coordenadora-geral do Gaema, promotora de Justiça Manuela Canuto.
O MPAC determinou o envio de ofícios ao Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (IDAF) e ao Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC) requisitando informações sobre os alertas, incluindo registros, autorizações, produtos utilizados, responsáveis e medidas de fiscalização, além de dados sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR), licenciamento e possíveis ocorrências em áreas ambientalmente protegidas.
Após o recebimento das informações, os dados serão encaminhados ao Núcleo de Apoio Técnico Especializado (NAT) para análise técnico-ambiental e geoespacial. O objetivo é correlacionar os alertas com os imóveis rurais e verificar possíveis incidências sobre áreas ambientalmente protegidas, além de identificar situações que demandem vistoria, perícia ou coleta de amostras.
Com informações de MPAC.
