Um projeto (PL 4.232/2025) do senador Sérgio Petecão (PSD-AC) está pronto para votação na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado. A proposta estende a Área de Livre Comércio de Brasiléia ao município de Assis Brasil, no Acre. O relator é o senador Alan Rick (Republicanos-AC). A iniciativa busca estimular o comércio e o desenvolvimento econômico da região de fronteira com o Peru e a Bolívia. Se aprovada na CDR, a proposta seguirá para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O Senado pode dar mais um passo na discussão de incentivos econômicos para municípios da Amazônia que enfrentam dificuldades para competir com cidades de países vizinhos. A proposta, apresentada pelo senador Sérgio Petecão, do PSD do Acre, busca ampliar as oportunidades para o comércio local em uma região estratégica de fronteira. O relator na Comissão de Desenvolvimento Regional, senador Alan Rick, do Republicanos do Acre, apresentou parecer favorável à iniciativa, com uma emenda, e defendeu a importância da política para o desenvolvimento de cidades de fronteira.
“Negar por mais tempo este benefício fiscal às operações internas das áreas de livre comércio significaria esvaziar a função essencial das ALCs: reduzir desigualdades regionais e promover desenvolvimento econômico .”
Assis Brasil fica na região de fronteira com o Peru e a Bolívia, onde o comércio internacional faz parte da dinâmica econômica local. A iniciativa busca criar condições mais favoráveis para as empresas, estimular investimentos e fortalecer a economia regional.
O autor do projeto argumenta que os municípios brasileiros de fronteira precisam de condições para competir com o comércio dos países vizinhos. Em uma discussão anterior no Senado sobre a criação de áreas de livre comércio no Acre, o senador Petecão defendeu a necessidade do livre comércio nessa região.
Nós aqui contemplamos o município de Assis Brasil que é a entrada do nosso país, é uma tríplice fronteira. Nada justifica um município como esse não tenha uma zona de livre comércio. É o cartão-postal do Brasil, lá é onde começa o Brasil lá na nossa região.”
A discussão sobre os incentivos comerciais para Assis Brasil também aparece em outra proposta, aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos em março, que prevê a inclusão do município e de outras duas cidades acreanas na Área de Livre Comércio de Brasiléia.
Por isso, é importante acompanhar a tramitação dos dois textos para entender como as medidas poderão se complementar.
O projeto que contempla o município de Assis Brasil está pronto para votação na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Com informações da Rádio Senado
