Nesta quarta-feira (21) o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Epitaciolândia realizou uma reunião interinstitucional para discutir as condições de acolhimento de migrantes e refugiados nos municípios de Epitaciolândia, Brasileia e Assis Brasil.
Durante o encontro, a promotora de Justiça Caroline Caldas falou sobre a preocupação com a situação de vulnerabilidade de famílias migrantes, especialmente crianças e gestantes, e com a possibilidade de interrupção das atividades da Casa de Passagem de Epitaciolândia, em razão das dificuldades para manutenção do financiamento federal.
Informações apresentadas pela equipe de Assistência Social apontaram que a unidade acolhia aproximadamente 40 pessoas, distribuídas em sete famílias. Entre os problemas identificados estão dificuldades de acesso à saúde, condições inadequadas de alimentação e deficiências estruturais, como infiltrações, falta de acessibilidade, problemas nos banheiros, ausência de iluminação de emergência e inadequações nos sistemas de segurança contra incêndios.
Durante a reunião, também foram apontados problemas no acolhimento de migrantes e refugiados nos municípios de Epitaciolândia, Brasileia e Assis Brasil, entre eles a precariedade das estruturas de atendimento, dificuldades de acesso à saúde e à alimentação adequada, insuficiência de recursos financeiros e fragilidades na rede de assistência social. Também foram discutidas a sobrecarga dos serviços públicos, a necessidade de melhorar o acompanhamento das famílias em situação de vulnerabilidade, especialmente crianças e gestantes, e a preocupação com a continuidade dos serviços de acolhimento diante da falta de financiamento.
Entre as soluções apontadas estão o fortalecimento da articulação entre os municípios e os órgãos estaduais e federais, a busca por recursos para garantir a continuidade dos serviços de acolhimento, a melhoria das estruturas de atendimento e a definição de fluxos integrados de assistência aos migrantes e refugiados. Também foi destacada a necessidade de ampliar o acesso à saúde e à assistência social, com acompanhamento das famílias em situação de vulnerabilidade.
O MPAC solicitou relatórios, documentos e informações financeiras sobre as unidades de acolhimento, que subsidiarão os procedimentos em andamento e eventuais novas medidas administrativas e judiciais. A instituição também acompanhará a aplicação dos recursos públicos e o cumprimento das decisões judiciais, com o objetivo de garantir condições dignas de atendimento e a proteção dos direitos de migrantes e refugiados no Alto Acre.
A reunião foi conduzida pela promotora de Justiça substituta Caroline Caldas. Também participaram da reunião os promotores de Justiça Luã Brito Barbosa, Renata Barbosa Ferreira, e Thalles Ferreira Costa, integrante do Grupo de Atuação Especial em Contextos Migratórios (GAEMIG). Além de representantes do Núcleo de Apoio Técnico Especializado e Referencial de Assistência Social (NATERA), equipes de Serviço Social do MPAC e representantes da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH).
Com informações do Ministério Público do Estado do Acre
