Por Márcia Oliveira
Imagine um Brasil onde, sob o pretexto de estimular a autonomia individual e dinamizar a economia, o Estado decida recuar de forma drástica.
Programas sociais são reduzidos ou extintos, proteções trabalhistas flexibilizadas e políticas de inclusão deixadas de lado. O discurso que sustenta essa transformação é atraente e simples: menos Estado, mais autonomia; cada indivíduo livre para construir seu próprio caminho e assumir as consequências de suas escolhas.
Mas a pergunta fundamental que precisamos nos fazer não é o que essa premissa promete na teoria, e sim o que ela produz na prática. E se esse exercício de retração estatal fosse levado às últimas consequências?
A resposta curta é que a liberdade formal de escolha, quando desprovida de condições materiais e institucionais mínimas, revela-se uma ilusão.
Na teoria, a flexibilização trabalhista garante ao trabalhador o “direito” de gerir o próprio tempo. Na prática diária de um trabalhador autônomo ou sem vínculo protegido, ficar doente e precisar de repouso significa perder a renda do dia. A decisão de trabalhar doente não nasce de uma escolha livre, mas da imposição da conta de luz e da fatura do supermercado que vencerão no fim do mês.
O mesmo contraste se manifesta nas relações de trabalho informais e não regulamentadas, onde garantias legais como férias remuneradas e aposentadoria costumam ser substituídas por discursos afetuosos que classificam o trabalhador como “quase da família”. Afeto é nobre e desejável, mas não substitui a segurança jurídica e financeira diante de uma interrupção forçada na jornada de trabalho.
Dizer a uma mãe solo que ela deve construir sua autonomia de forma independente esbarra em um obstáculo concreto: o horário em que a creche pública encerra o atendimento por falta de investimentos. Sem infraestrutura e equipamentos públicos essenciais, a autonomia torna-se inviável, e a força de trabalho dessas mães é retirada do mercado. Ninguém constrói autonomia completamente sozinho.
Talvez o maior contrassenso do modelo desregulamentado seja a suposição de que o bem-estar social opera como um entrave ao desenvolvimento econômico. Trata-se de uma falsa dicotomia.
Na planilha contábil de uma empresa, o salário figura estritamente como um custo. No entanto, fora da planilha, esse mesmo salário é a renda que alimenta o consumo e viabiliza a circulação de bens e serviços.
Se a precarização dos rendimentos e a insegurança financeira se tornam sistêmicas, a demanda agregada encolhe. Famílias endividadas e trabalhadores sem estabilidade cortam gastos, e o próprio comércio e a indústria veem suas vendas despencarem. O ganho de curto prazo na margem de lucro empresarial é engolido pela retração do mercado consumidor a médio e longo prazo. O setor produtivo precisa de clientes com capacidade de compra e de uma sociedade funcional.
Nossa Constituição não colocou lado a lado a valorização social do trabalho e a livre iniciativa por acidente. Essa coexistência expressa o reconhecimento de que a eficiência econômica e a justiça social são vetores interdependentes.
Na área da saúde quando o Estado reduz a assistência ou o subsídio a medicamentos essenciais, o custo não desaparece; ele apenas é transferido para o orçamento já estrangulado das famílias de baixa renda, que se veem forçadas a escolher quais doenças tratar.
Outro pilar da retração estatal é a ideia de que a neutralidade das regras basta para assegurar a justiça social. Contudo, tratar como iguais aqueles que partem de posições abissalmente desiguais apenas perpetua privilégios e consolida a exclusão.
Um exame seletivo sem cotas ou ações afirmativas aplica exatamente as mesmas questões a todos os candidatos. Mas a prova só é neutra na superfície: o estudante que frequentou a rede pública com carências estruturais não compete em igualdade com quem contou com apoio privado e dedicação exclusiva. A régua é a mesma, mas a linha de partida é diferente.
Na Educação a ausência de suporte social e a falta de perspectiva para a juventude ampliam os fatores de risco social e a insegurança urbana, demonstrando que o custo da exclusão é cobrado de toda a sociedade.
Antes de defender o fim de uma política pública ou a retirada de uma proteção legal, cabe perguntar: o que ocupará esse lugar? Quem arcará com a conta oculta?
Tentar organizar a vida em sociedade com base exclusivamente no cálculo privado e no abandono das responsabilidades públicas gera custos humanos, sociais e econômicos. A preservação das garantias fundamentais e dos direitos sociais não é um fardo para o desenvolvimento é o investimento essencial que assegura a dignidade humana, a estabilidade dos mercados e a própria coesão democrática.
