O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor, reuniu-se nesta quinta-feira, 15, com a Prefeitura de Rio Branco para tratar da transferência e da restituição dos créditos dos usuários do transporte coletivo, em razão da mudança na operação do serviço na capital.
A transição começou em 2 de outubro, quando a empresa JTP Transportes assumiu a operação do transporte coletivo, após o encerramento do contrato com a Ricco Transportes. Com a mudança, os usuários que possuíam saldo nos cartões do antigo sistema de bilhetagem precisaram realizar a transferência dos valores para a nova operação.
Conduzida pelo promotor de Justiça Dayan Moreira Albuquerque, a reunião buscou esclarecer como está sendo realizado o procedimento para garantir que os valores sejam transferidos ou restituídos aos usuários. A Prefeitura informou que o atendimento está sendo realizado pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans), com uma equipe dedicada ao processo durante o mês de outubro.
“Convidamos a Prefeitura para que a gente buscasse entender a questão de como estavam sendo resolvidos os créditos do consumidor com relação ao transporte urbano. Foi-nos passado que esses créditos estão sendo realizados por meio da RBTrans e que haverá pessoas trabalhando continuamente para que sejam convertidos e restituídos ao consumidor”, afirmou o promotor.
O prefeito Alysson Bestene destacou que as mudanças no sistema de transporte coletivo buscam corrigir problemas identificados na operação e melhorar o serviço oferecido à população. Ele também mencionou a implantação de recursos tecnológicos para ampliar o monitoramento dos ônibus.
“Quando a gente fez o diagnóstico, um dos pontos dessa mudança no sistema do transporte coletivo é justamente corrigir algumas coisas e tentar ir melhorando. Eu sei que não é da noite para o dia que a gente consegue melhorar de forma ideal, e essa é a nossa maior intenção”, afirmou.
O secretário especial de Assuntos Jurídicos e Atos Oficiais da Prefeitura, Jorge Eduardo Bezerra de Souza Sobrinho, ressaltou que a apresentação das medidas ao Ministério Público busca garantir transparência e manter os usuários no centro das ações relacionadas ao transporte coletivo.
“A preocupação maior da Prefeitura de Rio Branco, que coaduna com os interesses da Promotoria, sempre vai ser o usuário final do transporte público, que é o destinatário de todos os nossos esforços”, declarou.
Também participou da reunião o superintendente da RBTrans, tenente-coronel Marcos Roberto da Silva Coutinho.
Com informações do Ministério Público do Estado do Acre
