Censura da Meta: Justiça determina que Instagram restabeleça perfil do ContilNet

Com mais de 300 mil seguidores no perfil @contilnetnoticias, o ContilNet Notícias, um dos principais veículos de comunicação da região Norte, com cerca de 30 milhões de visualizações mensais, está com sua página institucional suspensa pelo Instagram desde o dia 23 de outubro, dois dias antes do segundo turno das eleições de 2026.

Até o momento, 13 dias após a suspensão, a empresa não recebeu informações concretas sobre os motivos que levaram à desativação da conta.

Na tentativa de obter esclarecimentos, a administração e o departamento jurídico do site foram informados, por meio de um canal de atendimento da Meta, de que teriam ocorrido “violações e denúncias de terceiros”. Entretanto, a plataforma não especificou quais publicações teriam motivado a medida.

Diante dos prejuízos causados pela interrupção do perfil e da ausência de justificativas formais, a Agência de Notícias ContilNet Ltda. recorreu ao Juizado Especial Cível no mesmo dia.

E, ainda na data de 23 de outubro, a juíza Stephanie Winck Ribeiro de Moura deferiu uma liminar determinando que o Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., responsável legal pela operação do Instagram no país, restabelecesse a conta @contilnetnoticias no prazo de 24 horas.

A determinação, contudo, não foi cumprida, e diante do descumprimento da primeira ordem, o departamento jurídico da Agência ContilNet voltou a recorrer à Justiça e obteve a revigoração por decisão da juíza Lilian Deise Braga Paiva favorável ao restabelecimento da principal rede social da empresa, reiterando o pedido de indenização por danos morais e tutela de urgência.

Na segunda decisão, a justiça determinou o restabelecimento integral da conta no prazo máximo de 24 horas, sob pena de multa diária, além de estabelecer que a plataforma se abstenha de promover novas suspensões sem prévia notificação formal e devidamente fundamentada.

De acordo com a advogada da Agência ContilNet, Myrian Mariana Pinheiro, as redes sociais representam instrumentos fundamentais para empresas de comunicação, tanto na divulgação de notícias e no relacionamento com os leitores quanto na execução de contratos publicitários.

“Há um estranhamento não somente na forma como o site foi surpreendido com a desativação integral de seu perfil profissional, mas também na justificativa apresentada, baseada em supostas violações reiteradas de direitos de propriedade intelectual de terceiros, sem que a requerida identificasse concretamente as publicações que teriam infringido suas políticas de utilização”, afirma a advogada.

A empresa jornalística já havia ajuizado uma ação anterior contra a mesma requerida, na qual questionou a suspensão das funcionalidades Collab e Live do mesmo perfil institucional. Na ocasião, obteve sentença de procedência, devidamente homologada e transitada em julgado.

Impactos para a empresa e para os leitores

A sócia-proprietária e administradora da Agência ContilNet, Marina Pinheiro, destaca que o veículo possui mais de 20 anos de atuação no jornalismo e mantém diferentes perfis no Instagram, voltados a diversas categorias de notícias.

Segundo ela, a conta institucional está entre os principais ativos da empresa, tanto pela relevância jornalística e utilidade pública quanto pelo alcance comercial e publicitário.

A jornalista Wania Pinheiro, também sócia-proprietária da Agência de Notícias, ressalta que, mesmo diante da produção de centenas de conteúdos diariamente, o veículo mantém o compromisso com a responsabilidade editorial e com as regras estabelecidas pelas plataformas digitais, consolidando-se como uma referência do jornalismo na Amazônia Legal.

“Não podemos nos conformar com essas suspensões abruptas, uma vez que as redes sociais são ferramentas fundamentais para a circulação da informação e para a democracia. A sociedade também acaba sendo prejudicada, já que nosso site registra milhões de acessos. Pagamos impostos, geramos emprego e renda, e os impactos desses abusos são incalculáveis. O mais preocupante é não termos sequer um canal de atendimento efetivo por parte da Meta para receber orientações e esclarecimentos”, afirmou Wania.

A interrupção das atividades do perfil @contilnetnoticias, sem notificação prévia ou informação precisa sobre os motivos do bloqueio, compromete a comunicação da empresa com seus leitores, anunciantes e colaboradores, além de representar um impacto direto na distribuição de conteúdo jornalístico.

“Seguimos os critérios de publicação estabelecidos pela Meta, mas esses bloqueios recorrentes causam frustração e insegurança para qualquer empresa”, concluiu Wania.

Pelo compromisso com seus leitores, anunciantes e colaboradores, o site ContilNet Notícias segue atualizando suas reportagens através de seus perfis no Instagram @contilpop; @contilpolitica; @contilsaude e @contilesporte.