Rio Branco, 21 de novembro de 2026.

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Lei cria cadastro para mapear pontes e travessias rurais no Acre

Afonso Fernandes é autor da lei que cria o cadastro para mapear pontes e travessias rurais no Acre – Foto cedida

Moradores da zona rural do Acre poderão contribuir com informações sobre pontes danificadas, bueiros precários e trechos que apresentam dificuldades de deslocamento. A iniciativa está prevista na Lei nº 4.852/2026, sancionada pela governadora Mailza Assis.

De autoria do deputado estadual Afonso Fernandes, a lei cria o Cadastro de Pontes e Travessias Rurais, um banco de dados que reunirá informações sobre a localização e as condições de pontes, pontilhões, bueiros, passarelas e passagens molhadas nas comunidades rurais do estado.

O cadastro servirá como base para estudos técnicos, identificação de problemas de infraestrutura e articulação entre o governo estadual e as prefeituras para buscar soluções.

A legislação também permite que moradores das comunidades rurais participem voluntariamente do levantamento. Além das prefeituras, poderão enviar informações produtores rurais, associações comunitárias, sindicatos, cooperativas, instituições de ensino e entidades da sociedade civil.

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