O vereador André Kamai fiscalizou as primeiras unidades habitacionais do programa de moradia da Prefeitura de Rio Branco, no loteamento Santo Afonso, e anunciou que vai acionar o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC). A representação exigirá a apuração sobre a qualidade das construções, a aplicação dos recursos públicos e a transparência do processo licitatório.
Durante a vistoria, o parlamentar identificou problemas estruturais e de acabamento que comprometem a habitabilidade dos imóveis. A fiscalização registrou temperaturas extremas no interior das residências, uso de madeira em áreas molhadas como banheiros, portas com travamento que impedem o fechamento correto e frestas visíveis nas paredes. “Visitamos as primeiras casas e o cenário é deprimente. Tirar famílias de uma situação difícil para colocá-las em um local sem condições dignas não faz sentido”, afirmou Kamai durante a inspeção.
A ação no MPAC fundamenta-se também na ausência de esclarecimentos oficiais por parte da gestão municipal. O vereador já havia protocolado requerimentos de informação na Câmara Municipal para obter o detalhamento dos custos da obra, a lista de empresas contratadas, o cronograma definitivo e os critérios de seleção das famílias beneficiadas, mas não obteve resposta.
A dimensão dos valores contratuais contrasta com a realidade encontrada na vistoria. A placa da obra indica um investimento total de R$ 33,6 milhões destinados à infraestrutura e edificação dessa primeira etapa do programa. Para o parlamentar, o volume de recursos torna ainda mais inaceitável a precariedade dos acabamentos. “Uma obra de mais de R$ 33 milhões não pode entregar casas com falhas tão graves à nossa população”, pontuou o vereador.
Diante da falta de retorno, o parlamentar reforçou a cobrança por respeito à população atingida. “Não se pode aceitar a ideia de que para a população vulnerável qualquer coisa serve. O morador de Rio Branco exige respeito e moradia digna, não improviso”, pontuou o vereador.
A fiscalização foca na garantia de direitos básicos para as famílias que vivem em áreas de risco e alagadiças, afetadas anualmente pelas cheias na capital. O objetivo da medida judicial é assegurar que os contratos públicos entreguem edificações seguras, adequadas ao clima tropical da região e executadas com rigor técnico.
