Nesta terça-feira, 15, os vereadores de Rio Branco receberam a visita do deputado federal José Adriano (PP) para conversar sobre um Projeto de Lei (PL) que visa a redução do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os CNPJs (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) atuantes no setor industrial da capital acreana.
O deputado explicou que nas gestões anteriores, o formato do imposto era discricionário e, a partir de 2020, dentro da nova legislação na gestão do prefeito Tião Bocalom, foi perdido.
“Conseguimos amenizar durante dois, três anos, em função da pandemia, mas sempre foi fracionado. E estamos solicitando aos vereadores, e essa casa sempre foi muito receptiva, às demandas do setor privado. Nesse caso específico, relatamos via Prefeitura para não haver nenhum tipo de conflito. Estamos hoje, aqui, pedindo a compreensão dos vereadores para que nesse momento, em função da urgência, do encerramento dos trabalhos do primeiro semestre legislativo, que fosse votado hoje esse Projeto de Lei, onde apresenta a possibilidade de uma redução do percentual de cobrança do IPTU de todos os CNPJs que compreendem o perímetro da área do Distrito Industrial e Parque Industrial na atividade da indústria”, explicou.
O parlamentar disse que o projeto foi tramitado pelo Executivo e que o prefeito de Rio Branco já está de acordo com essa redução.
“Estamos pedindo a compreensão dos vereadores para que incluam na pauta de hoje, discutam e votem ainda para que tenhamos condições de levar todos os empresários a terem uma segurança e uma previsibilidade quanto a essa redução a partir do ano que vem. E também a possibilidade de fazer uma remissão dos últimos cinco anos para isso, que é o compromisso da manutenção desses empregos, nesse parque industrial”, pontuou.
De acordo com Adriano, entre os benefícios esperados para esse projeto está a redução de 50% da alíquota que é cobrada hoje do setor industrial.
“O IPTU é em formato de uma fração da utilização da área. O Distrito Industrial tem áreas muito grandes para algumas atividades, como é o caso do setor madeireiro, que precisa de um pátio grande para armazenar matéria-prima, assim como no caso do setor cerâmico e outras atividades também. Nesse sentido, o valor fica muito alto e é difícil equacionar isso dentro da gestão de cada CNPJ. A redução para a gente em 50% da líquida não é o ideal, mas já é uma vantagem para a gente e também a condição de fazermos uma remissão dos últimos cinco anos”, enfatizou.
