O Ministério Público do Acre (MPAC) entrou com uma ação pedindo a cassação das chapas, incluindo todos os vereadores eleitos pelos partidos MDB, PP, e PSD nas eleições municipais de 2024 no município de Assis Brasil.
Na decisão assinada pelo promotor de justiça Luã Brito Barbosa, o MPAC justifica o pedido baseado em supostas irregularidades no Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP). Em razão disso, o órgão pede a nulidade dos votos e a anulação dos diplomas dos candidatos eleitos, e suplentes das três siglas partidárias.
“O objetivo é garantir a lisura do processo eleitoral e o respeito às normas que regem o registro de candidaturas. A legislação não exige prova de participação individual dos candidatos para que a chapa seja anulada em razão de fraude no DRAP”, afirmou o promotor Luã Brito.
O MPAC recomendou ainda que a Justiça Eleitoral determine a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário, conforme previsto no artigo 222 do Código Eleitoral, podendo inclusive aplicar o disposto no artigo 224, que traga da convocação de novas eleições, caso o número de votos anulados comprometa o resultado do pleito.
Caberá à Justiça Eleitoral analisar o pedido e decidir se acata a recomendação, o que pode resultar em uma reviravolta na composição da Câmara Municipal de Assis Brasil.
