Em entrevista ao Portal Acre durante a cobertura da Expoacre 2025 neste domingo, 27, a diretora financeira do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AC), Camila Lima, falou sobre as medidas de fiscalização que o órgão tem tomando durante a maior feira agropecuária do estado.
Segundo a diretora, uma das ações foi a realização de uma reunião prévia com o empreendedores que trabalham na feira. Além disso, também foram feitas orientações de como essas empreendedores devem atender o público dentro da lei.
“E os nossos fiscais estão todas as noites aqui. E quem andar (pelo Parque de Exposições) pode ver o fiscal do Procon dando as orientações, falando para aqueles empreendedores colocar o preço. Todo produto tem que ter o preço para que o consumidor saiba quanto custa o produto”, disse.
Camila Lima destaca que a atuação do órgão é feita em períodos comuns. Ela explica que existe uma súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que obriga a dupla visita, ou seja, o fiscal vai ao estacionamento com irregularidade e dá um prazo para que ele se ajuste.
Se na segunda visita, for notado a insistência no erro, o estabelecimento é autuado e penalizado. “Na verdade, a gente faz a orientação e a multa. A autuação é sempre em segundo caso, em segunda opção, em casos muito graves”, ressalta Camila.
Estande do Procon
Além das ações de orientação e fiscalização, o Procon também tem um estande na Expoacre 2025. Conforme Camila, todos os serviços do órgão estão disponíveis no estande, sendo um dos principais focos o endividamento dos acreanos.
“É muito sério a pauta de endividamento aqui no estado. O Acre está no ranking dos estados mais endividados. E estamos fazendo tratamento de dívidas, fazendo negociação de dívidas. O super endividado, que é algo novo também, recente. A gente está realizando um mutirão desde o dia 21. Estamos fazendo as reclamações, as negociações de dívidas. Tem educação para o consumo, os joguinhos para as crianças, o brindezinho, o cofrinho para aprender ali a guardar o dinheirinho”, descreve sobre os serviços disponíveis no estande.
De acordo com Camila, ainda continua sendo um grande desafio para o Procon que a população tenha acesso e conhecimento sobre seus direitos enquanto consumidores.
“Quando a gente faz reunião nacional com outros Procons, vemos que é a realidade do país. O consumidor não sabe dos seus direitos. E é por isso que tentamos estar em muitos lugares. Nós temos regionais que ficam mais próximas […]. Precisamos dar informação para as pessoas e dizer que elas têm direito de negociar, por exemplo, dívidas. […] Fazemos todo esse trabalho cansativo, mas com muito amor de tentar pensar em estratégias de estar e levar o consumidor para todos os lados. E tentamos buscar alternativas, mas para que as pessoas saibam dos direitos e busquem, reclamem, façam denúncia, para que a gente possa atuar”, enfatiza.
