A ação realizada pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) nesta última terça-feira, 27, quando foram cumpridos mandados de busca e apreensão em secretarias municipais de Xapuri, no âmbito da apuração de supostas irregularidades em um processo de contratação de servidores provisórios, provocou mais uma vez aquilo que, infelizmente, já se tornou rotina: uma avalanche de comentários apressados nas redes sociais, muitos deles carregados de insinuações, julgamentos precipitados e, não raras vezes, fake news.
É preciso dizer, antes de qualquer outra coisa, o óbvio ululante — parafraseando o grande Nelson Rodrigues — que nem sempre é lembrado: ações do Ministério Público são absolutamente normais. Fiscalizar, investigar e apurar denúncias é exatamente o papel constitucional do órgão. O cumprimento de mandados, por si só, não confirma irregularidades, tampouco prova corrupção. Trata-se de um instrumento legal para coletar informações e esclarecer fatos.
O problema começa quando a investigação técnica e jurídica dá lugar ao tribunal informal das redes sociais, onde a dúvida rapidamente se transforma em “certeza”, a apuração vira condenação sumária e a narrativa passa a ser moldada por paixões políticas, ressentimentos e disputas locais. Nesse ambiente, autoridades públicas são facilmente difamadas ou caluniadas, sem que haja qualquer compromisso com os fatos ou com o devido processo legal.
Em cidades pequenas, como Xapuri, essa situação se agrava ainda mais por conta da política paroquiana e da tão conhecida e incurável dor de cotovelo de quem perde uma eleição. Grupos de oposição aproveitam episódios como esse para atacar mordazmente a gestão de plantão, enquanto correligionários do grupo que está no poder reagem com defesas igualmente apaixonadas. Pouco espaço sobra para a ponderação, para a memória histórica e para a análise racional.
Curiosamente, em meio a esses debates inflamados, surgem comparações completamente distorcidas, como a ideia de que “na gestão anterior tudo era um mar de rosas” ou um “oceano de tranquilidade”. Os arquivos dos jornais e dos sites de notícias desmentem facilmente essa tese. Todos os prefeitos que passaram pela Prefeitura de Xapuri, sem exceção, enfrentaram questionamentos de órgãos de controle, alguns mais intensos, outros menos — o que jamais significou, automaticamente, que fossem corruptos ou que estivessem praticando crimes contra o erário.
Um exemplo é o do ex-prefeito Bira Vasconcelos, que respondeu a ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo MPAC, relacionada a supostas irregularidades no pagamento de diárias no exercício de 2010, em seu primeiro mandato, envolvendo valores que somavam cerca de R$ 197 mil. O caso teve como base apontamentos do Tribunal de Contas do Estado e levantamentos técnicos do Ministério Público, o que demonstra a atuação regular dos órgãos de controle à época.
Outro mandato de Bira teve a Prefeitura de Xapuri alvo de mandado de busca e apreensão no contexto da Operação Off-Label, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União. À época, a investigação envolvia contratos firmados com uma empresa suspeita de fraudes na compra de medicamentos, atingindo diversos municípios do Acre e do Amazonas. O próprio gestor afirmou publicamente que a ação tinha caráter protocolar e que todos os documentos solicitados foram entregues às autoridades.
Ainda durante a gestão de Bira Vasconcelos, o Tribunal de Contas do Estado aplicou multa administrativa por atraso no envio de informações contábeis relativas ao exercício financeiro de 2021 — uma irregularidade de natureza formal, comum a diversas administrações públicas, sem imputação direta de desvio de recursos. Em outro episódio, um processo que investigava superfaturamento na compra de medicamentos, originado em 2017, foi posteriormente arquivado pelo TCE após a recomposição dos valores ao erário municipal, afastando a condenação do prefeito e da empresa fornecedora.
Há ainda o caso de uma gestão anterior, do ex-prefeito Marcinho Miranda, que foi alvo da Operação Volta ao Mundo, deflagrada pelo MPAC, que investigou gastos considerados excessivos com combustíveis no município de Xapuri. Na ocasião, mandados de busca e apreensão foram cumpridos na Prefeitura e em secretarias municipais, além de residências de ex-integrantes da administração. A operação tinha como objetivo esclarecer possíveis incompatibilidades entre os gastos declarados e a realidade operacional do município. Até hoje não se tem notícia do desfecho dessa ação ou se ainda tramita em alguma instância.
Esses episódios, todos amplamente noticiados à época, evidenciam um ponto essencial: investigações fazem parte da vida pública. Elas não são exceção, mas regra em um Estado que dispõe de instituições de controle atuantes. Ser investigado não é sinônimo de ser culpado, assim como ser alvo de mandado judicial não equivale a uma condenação antecipada.
Havendo denúncia ou dúvida, é dever do Ministério Público investigar. Nesse ponto, não há qualquer discordância. O que se espera — e aqui cabe uma reflexão — é que o MP também consiga, sempre que possível, manter a sociedade bem informada sobre o andamento das apurações, evitando que o vazio de informação seja ocupado por especulações e desinformação.
Este texto não se propõe a defender ou acusar qualquer um dos prefeitos ou gestores citados. Posso, inclusive, dizer que me considero amigo de todos eles, tendo até mesmo contribuído profissionalmente com alguns, como é o caso do atual, Maxsuel Maia, e do anterior, Bira Vasconcelos, condição que não me constrange a emitir opinião favorável ou desfavorável a qualquer um deles. O objetivo aqui é outro: fugir das opiniões de esquina e dos julgamentos de botequim, que quase nunca possuem profundidade, contexto histórico ou compromisso com os fatos.
A democracia se fortalece quando as instituições funcionam e quando a sociedade aprende a distinguir investigação de condenação. Até lá, seguirá sendo um desafio permanente separar o que é fiscalização legítima do que é oportunismo político travestido de indignação moral ou chorumela pós-eleitoral.
Raimari Cardoso é jornalista de Xapuri e colaborador eventual do Portal Acre.
