A Câmara de Vereadores de Rio Branco deve votar, nesta quarta-feira, 4, pelo menos três vetos do Executivo Municipal referentes a Projetos de Lei (PL) de autoria de parlamentares.
O primeiro é o veto parcial ao Autógrafo nº 88/2025, oriundo do Projeto de Lei nº 85/2025, de autoria do vereador Zé Lopes (Republicanos). A proposta proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, durante as apresentações, expressões de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas. O relator do projeto é o vereador Neném Almeida (MDB).
O segundo veto é integral ao Projeto de Lei nº 91/2025, que deu origem ao Autógrafo nº 90/2025, de autoria do vereador Leôncio Castro (PSDB). A matéria dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de crachá de identificação por todos os servidores públicos municipais. O relator é o vereador Aiache (PP).
O terceiro veto a ser apreciado pela Casa Legislativa é integral ao Projeto de Lei nº 29/2025, que deu origem ao Autógrafo nº 96/2025, de autoria do vereador Neném Almeida (MDB). A proposta estabelece a inserção do nome do autor ou dos autores proponentes nas leis no âmbito do município de Rio Branco. O relator da matéria é o vereador Zé Lopes (Republicanos).
Após a suspensão da sessão desta quarta-feira, os parlamentares se reuniram, a portas fechadas, nas comissões para analisar os vetos, que devem ser apreciados no plenário ainda hoje, 4.
