De acordo com dados do Painel de Acompanhamento de Registros de Ocorrências de Estupro e Estupro de Vulnerável, organizado pelo Ministério Público do Acre (MPAC), o estado registrou, em 2025, 1.118 casos do crime, uma média de aproximadamente 93 registros por mês.
Desses, a maior parte atinge os grupos mais vulneráveis: 80,41% dos registros são de estupro de vulnerável, e 19,59% de casos de estupro. A Lei 12.015, de 2009, classifica o crime de estupro de vulnerável como: “ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos, ou alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência”.
Ainda de acordo com os dados, o mês que mais teve registros no estado em 2025 foi julho, com 125 casos. A capital concentra a maior parte, com 421 casos, uma porcentagem de 37,66 % em relação aos outros municípios.
O ano de 2025 mostra ainda um aumento significativo em relação aos demais. Como é possível observar nos dados, a tendência, a cada ano, é de aumento. No ano passado, foram 1.044 casos, seguidos de 2023, com 889 registros, e em 2022, com 810 registros.
A pena para quem comete o crime de estupro pode chegar até 30 anos, caso tenha algum agravante. Para casos de estupro de vulnerável, pode chegar até 40 anos de reclusão.
A lei está do lado das vítimas?
Apesar do aumento nas penas, ao longo dos anos, o Brasil tem registrado diversas tentativas de flexibilização para esse tipo de crime, casos que contribuem para a revitimização e culpabilização de vítimas.
Uma dessas tentativas ocorreu no ano passado, por meio do projeto de Decreto Legislativo (PDL-03), que dificultava a realização de abortos em crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. A medida foi criticada por entidades de direitos humanos e médicos, sob o argumento de que crianças e adolescentes vítimas de estupro, muitas vezes demoram a descobrir a gravidez ou a buscar ajuda.
Canais de ajuda
Além dos canais oficiais como 190 (Polícia Militar), e o 180 (Disque denúncia), vítimas menores em casos de estupro de vulnerável podem procurar a Delegacia de Atendimento à Criança e ao Adolescente Vítima (Decav), localizada na Via Chico Mendes, no segundo distrito de Rio Branco.
