Na próxima sexta-feira, 27 de fevereiro, às 17h, o professor Ricardo Alexandre Santos, procurador-geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), ministra a palestra “Reforma Tributária: o que muda na prática” em Rio Branco, no Acre. O evento ocorre no da Femércio, em Rio Branco.
Dirigida a empresários, contadores, administradores, advogados, economistas, empreendedores e lideranças do setor produtivo, com promoção da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Acre (Fecomércio/AC), a palestra tem como objetivo esclarecer as profundas alterações na tributação sobre o consumo que afetam empresas e consumidores em todo o país.
Preparação
Segundo o professor Ricardo Alexandre, os contribuintes precisam iniciar desde já a preparação para as mudanças que impactam diretamente suas operações. Um dos pontos de maior atenção é o split payment (pagamento fracionado), que afetará significativamente o fluxo de caixa das empresas.
“A nova sistemática será implacável: no momento em que o cliente passar o cartão na maquininha, a parte do Leão será automaticamente separada, indo direto para a conta do governo. Quem não renegociar prazos com fornecedores e não tiver um capital de giro robusto vai sentir essa cobrança em tempo real asfixiar a operação logo nos primeiros meses”, alerta o procurador-geral.
Avanços
Apesar dos desafios, a Reforma apresenta diversos pontos positivos que contribuem para reduzir a complexidade do atual Sistema Tributário brasileiro. A principal mudança é a unificação de diversos tributos sobre o consumo em apenas duas cobranças: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de âmbito federal; e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal.
Outros avanços incluem a apuração assistida, a sistemática de creditamento amplo, a possibilidade de autorregularização e a proibição de nova exigência de documentos já entregues anteriormente.
Debate democrático
Para Ricardo Alexandre, a democratização desse debate é essencial. “Embora a transição seja gradual, a consciência sobre as novas regras é fundamental para que os contribuintes e a população brasileira em geral acompanhe de perto os reflexos nos preços de produtos e serviços”, defende o procurador-geral.
