Rio Branco, 29 de julho de 2026.

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Projeto de Coronel Ulysses garante transparência e obriga exibição de preço com e sem imposto

Proposta está em análise na Comissão dos Direitos do Consumidor na Câmara dos Deputados – Foto cedida

O brasileiro pode estar pagando muito mais do que imagina — e sem saber exatamente quanto vai para os cofres públicos.

Para mudar essa realidade, o deputado federal Coronel Ulysses é autor do PL 759/2025, que obriga empresas a exibirem, de forma clara e visível, o valor de produtos e serviços com e sem a incidência de impostos.

A proposta está em análise na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados.

O peso invisível dos impostos

No Brasil, grande parte da carga tributária está embutida no preço final. Muitos consumidores acreditam que o valor elevado de determinados produtos corresponde apenas ao lucro das empresas, quando, na realidade, uma parcela significativa é composta por tributos.

Alguns exemplos chamam atenção:
• Celulares importados podem ter até 68,76% de impostos
• Perfumes nacionais chegam a 69,13% de carga tributária
• Automóveis têm cerca de 48,6% do valor formado por impostos

Para Coronel Ulysses, a falta de transparência prejudica o consumidor e distorce o debate público sobre a alta carga tributária brasileira.

“O brasileiro tem o direito de saber exatamente quanto paga de imposto em cada compra. Quando o cidadão conhece os números, ele ganha voz, consciência e poder de escolha”, defende o parlamentar.

Transparência como direito do consumidor

O projeto determina que as empresas informem de maneira objetiva, nas ofertas e propagandas, o preço total do produto e o valor correspondente aos tributos incidentes.

Segundo o deputado, a medida não cria novo imposto nem aumenta carga tributária — apenas garante clareza nas relações de consumo.

“Quem trabalha e paga seus tributos merece respeito. A transparência fortalece o consumidor e qualifica o debate sobre o sistema tributário brasileiro”, afirma.

Próximos passos

Para virar lei, o PL 759/2025 ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

A proposta reforça o posicionamento do deputado Coronel Ulysses em defesa do contribuinte e da transparência fiscal, colocando o cidadão no centro das decisões econômicas que impactam diretamente seu bolso.

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