Um episódio de racismo nas redes sociais durante a transmissão do debate para a reitoria da Universidade Federal do Acre (Ufac) reacendeu o debate sobre ataques raciais no ambiente virtual. O caso ocorreu na última quinta-feira, 12, quando a professora e engenheira agrônoma Almecina Balbino Ferreira foi alvo de comentários racistas durante a transmissão ao vivo do debate no canal da UfacTV no YouTube.
A docente, que também é pró-reitora de Inovação e Tecnologia da universidade, disputa as eleições como candidata a vice-reitora na chapa encabeçada pelo professor Carlos Moraes.
Após a repercussão, a universidade divulgou nota pública repudiando os ataques e afirmou que manifestações racistas são incompatíveis com os princípios da instituição.
“A instituição reafirma que manifestações racistas são inaceitáveis e configuram grave violação aos direitos humanos e aos valores que orientam a universidade pública”, diz trecho da nota.
Racismo é crime previsto na Constituição
Para a advogada, mestre em Direito, Estado e Constituição, professora de Direito, e 1ª secretária de Igualdade Racial da Prefeitura de Rio Branco, Lúcia Ribeiro, casos como o ocorrido durante o debate mostram que o racismo ainda é usado como instrumento para tentar deslegitimar pessoas negras em espaços de poder.
“Porque uma mulher, professora, doutora, não pode ser, nem ao menos, candidata à vice-reitora de uma universidade federal? A maioria dos xingamentos racistas desumanizam as pessoas negras”, explica.
Segundo ela, a Constituição brasileira trata o racismo como um dos crimes mais graves previstos na legislação.
“A Constituição Federal estabelece que a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão”, afirma.
A advogada explica ainda que a Lei nº 7.716/89 define racismo como praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
Racismo estrutural e exclusão social
Além do aspecto jurídico, o racismo também é analisado pelas ciências sociais como um sistema de desigualdades.
De acordo com Ribeiro, o racismo vai além de ofensas individuais e se manifesta em diversas estruturas da sociedade.
“Podemos dizer que o racismo é um sistema estrutural e ideológico que hierarquiza grupos humanos com base em características físicas ou étnicas, gerando desigualdades, privilégios e exclusão social”, explica.
Entre os exemplos citados pela especialista estão a exclusão de pessoas negras de cargos de poder, estereótipos profissionais e até práticas mais recentes, como o chamado racismo algorítmico.
Lei ampliou punição para crimes raciais
Em 2023, uma mudança na legislação brasileira passou a tratar racismo e injúria racial com o mesmo nível de gravidade.
Com a Lei nº 14.532/2023, ambos os crimes passaram a ser considerados crimes raciais, sujeitos às mesmas penalidades.
“Antes se dizia que a injúria racial era um crime mais leve, praticado contra uma pessoa. Hoje a lei pune a conduta racista seja contra uma pessoa ou contra um grupo. A gravidade é a mesma”, explica Ribeiro.
As penas podem variar de dois a cinco anos de reclusão e multa, especialmente quando o crime ocorre por meio da internet ou redes sociais.
Racismo nas redes também é crime
Quando ataques racistas ocorrem no ambiente digital, a legislação prevê punições específicas.
“O artigo 20 da Lei 7.716 prevê que se o crime for cometido por meio de redes sociais ou da internet, a pena pode chegar a cinco anos de reclusão, além de multa”, explica a advogada.
Ela ressalta que, em casos como esse, a vítima pode acionar imediatamente as autoridades.
“Racismo é crime. A vítima pode chamar a Polícia Militar para prisão em flagrante ou registrar boletim de ocorrência na Polícia Civil e pedir a abertura de investigação”, orienta.
Também é importante reunir provas, como prints, vídeos e testemunhas.
Professora afirma que seguirá firme
Após o episódio, o candidato a reitor da chapa, professor Carlos Moraes, publicou um vídeo nas redes sociais ao lado de Almecina repudiando os ataques.
“Racismo não se justifica. Não pode se esconder em grupos de WhatsApp ou no anonimato das redes para atacar e intimidar”, afirmou.
A professora também se pronunciou e agradeceu as manifestações de solidariedade.
“Quero agradecer as inúmeras mensagens de apoio que recebi após esse lamentável episódio. Quero deixar evidente que nunca irão me calar”, declarou.
Ela acrescentou que seguirá defendendo o respeito e a dignidade dentro da universidade.
“O racismo oprime, machuca e deixa marcas profundas. Sigo de cabeça erguida defendendo uma universidade onde todas as pessoas possam existir sem sofrer discriminação”, disse.
Onde buscar ajuda
Segundo Ribeiro, vítimas de racismo podem recorrer a diferentes instituições.
Entre elas estão:
- Polícia Militar
- Polícia Civil
- Ministério Público
- Conselhos de Promoção da Igualdade Racial
A advogada destaca que combater o racismo exige também políticas públicas e mobilização social.
“Enfrentar o racismo não é só punir. É garantir políticas públicas, educação e oportunidades para reduzir desigualdades históricas”, conclui.
