A Prefeitura de Rio Branco apresentou, nesta sexta-feira, 10, o Decreto nº 160/2026 aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) do município. A medida estabelece novas diretrizes para a reorganização e o aprimoramento do território da Atenção Primária à Saúde (APS), com foco no georreferenciamento, na redefinição das microáreas e na ampliação da cobertura dos serviços.
A apresentação ocorreu no auditório da Estácio e reuniu agentes comunitários, gestores e representantes da administração municipal. Na prática, o decreto busca reorganizar o território atendido pelas equipes de saúde da família, levando em conta critérios como vulnerabilidade social, aspectos geográficos e a realidade das áreas urbanas, rurais e de difícil acesso.
Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Combate às Endemias, Zoonoses e Técnicos em ACS e ACE do Município de Rio Branco, Euderli Freire, a nova política nasce de uma demanda antiga da própria categoria.
“Com a criação da política, por meio do decreto e dos seus instrumentos, o que muda é que o agente de saúde tem novas diretrizes para o trabalho, desde o georreferenciamento até o seu modo de atuação acompanhando a família do usuário”, explicou.
De acordo com ele, uma das mudanças está na forma como o território será dividido. A proposta estabelece macroáreas, mesoáreas, áreas de equipe e microáreas específicas para atuação dos ACS. O tamanho dessas microáreas e a quantidade de usuários acompanhados por cada profissional passarão a variar conforme o nível de vulnerabilidade.
“Quanto maior a vulnerabilidade, menor será o número de usuários para esse profissional acompanhar dentro do seu território”, destacou.
Ainda segundo Euderli, o decreto é resultado de estudos iniciados em 2020 por agentes comunitários e que, posteriormente, foram levados à Secretaria Municipal de Saúde. A expectativa é que a reorganização melhore tanto as condições de trabalho dos ACS quanto a qualidade do atendimento à população.
“Não tenho dúvida. No segmento onde a gente já concluiu, que foi o projeto piloto, a gente já tem resultados tanto em números como na qualidade do atendimento e também no trabalho do profissional ACS”, afirmou.
O secretário municipal de Saúde, Rennan Biths, disse que a iniciativa faz parte de um processo maior de reestruturação da atenção primária na capital. Segundo ele, os agentes comunitários têm papel central nessa estratégia por serem o elo mais próximo entre o serviço de saúde e a população.
“Esses profissionais são o elo mais próximo que a Secretaria tem com a comunidade, com as famílias, com os nossos pacientes”, afirmou.
Ainda de acordo com o secretário, o objetivo é ampliar a cobertura da atenção primária e qualificar o acompanhamento de públicos mais vulneráveis, como hipertensos, cardíacos e gestantes.
“O nosso objetivo principal é ampliar a cobertura da atenção primária na nossa capital e, a partir disso, poder avançar na qualificação do serviço que é oferecido para a nossa população”, disse.
A agente comunitária de saúde Raquel Souza, que também atua como presidente da assessoria jurídica da categoria, avaliou que a capacitação sobre o decreto já era necessária. Para ela, o novo momento pode melhorar a compreensão não apenas dos agentes, mas também da gestão sobre como funciona o trabalho no território.
“Essa capacitação de hoje já era para ter acontecido faz tempo. Ela é de grandíssima importância para todos os agentes comunitários de saúde”, afirmou.
Na zona rural, onde as distâncias e o acesso dificultam o acompanhamento mais frequente das famílias, o olhar sobre a reorganização também é cauteloso. A agente comunitária Edinar Maria, que atua na área do Colibri, afirmou que a proposta já vem sendo aplicada desde janeiro, mas apontou desafios específicos para quem trabalha fora da área urbana.
“Para nós, da zona rural, é desafiador, porque temos somente 30 dias para retornar no domicílio. Por questão geográfica e problema de acesso, tem famílias que a gente passa até mais de 30 dias sem ir lá. E tem outras que a gente vai mais de uma vez no mês”, relatou.
O prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene, afirmou que o estudo foi construído com participação dos próprios agentes, justamente por serem eles que conhecem de perto as dificuldades e necessidades de cada território.
“Essa proposta foi construída com os próprios ACS, que estão ali no dia a dia, que sabem das dificuldades”, disse.
Para o prefeito, a reorganização deve permitir melhor distribuição do serviço e mais eficiência no atendimento às comunidades.
“Nada mais justo do que os próprios profissionais, que conhecem cada área, reorganizarem através desse estudo o trabalho que vai ser realizado”, afirmou.
O Decreto nº 160/2026 prevê, entre outros pontos, a cobertura de 100% do território, ampliação do cadastro territorial, redefinição da distribuição das equipes e fortalecimento da atuação dos agentes comunitários.
