Um projeto de lei quer recolocar nomes de estado e município nas placas dos veículos, além da bandeira da unidade da federação.
A matéria foi aprovada na última terça-feira,14, na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados e segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O Projeto de Lei 3214/23 é de autoria do Senador Esperidião Amim (PP-SC). O argumento usado pelo senador é que a informação na placa ajudaria as autoridades de trânsito e polícia a identificar com facilidade a origem de um veículo em casos de infrações, furtos, roubos e delitos relacionados ao veículo.
A aprovação do projeto foi recomendada pelo relator na comissão, deputado Hugo Leal (PSD-RJ). “A iniciativa também resgatará o significado cultural e identitário das placas, reforçando o senso de pertencimento à região e o orgulho local e facilitando a percepção pelos locais quando se tratar de veículos ‘de fora’”, afirmou Leal.
O que muda
• Volta do nome do estado e do município nas placas
• Inclusão da bandeira da unidade da federação
O que diz quem defende a proposta
Segundo o autor do projeto, a identificação pode ajudar autoridades de trânsito e policiais a identificarem com facilidade a origem de um veículo em casos de infrações furtos, roubos e outros crimes envolvendo veículos.
O relator na comissão, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), argumentou que a medida pode resgatar o significado cultural e identitário das placas, reforçando o senso de pertencimento regional.
Como é a placa do Mercosul
A placa padrão Mercosul passou a ser obrigatória no Brasil no início de 2020 e, além de tirar o estado e o município do veículo, trouxe mudanças como:
• combinação de letras e números em um novo formato;
• aumento da quantidade de combinações possíveis;
• uso de QR Code para consulta de dados.
À época da implementação, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) justificou a mudança afirmando que o sistema antigo estava próximo de atingir seu limite de combinações possíveis.
Com o novo formato alfanumérico da placa Mercosul, a capacidade foi expandida para cerca de 450 milhões de combinações.
Outra inovação relevante foi a substituição do lacre físico por um QR Code. Esse código armazena informações e características do veículo. Isso possibilita consultas em tempo real à base nacional, reforçando os mecanismos de segurança e rastreabilidade.
