A Defensoria Pública do Acre iniciou um conjunto de medidas voltadas ao fortalecimento da assistência prestada a mulheres em situação de violência doméstica e familiar. As ações incluem nova regulamentação para atuação em plantões extraordinários, capacitação de membros e servidores e reforço da atuação especializada na defesa das vítimas.
Entre as medidas adotadas está a publicação da Resolução de 4 de maio de 2026, que estabelece a necessidade de capacitação específica para defensoras e defensores públicos que atuarem em plantões extraordinários relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher. A norma prevê atendimento realizado por profissionais preparados para atuar em situações de urgência e risco, com acolhimento, escuta qualificada e acompanhamento jurídico adequado às necessidades de cada assistida.
A proposta também busca fortalecer um atendimento humanizado, evitando que a mulher precise reviver situações de violência durante o acompanhamento jurídico. A resolução prevê ainda atuação com perspectiva de gênero, considerando fatores como dependência emocional ou financeira, ameaças, medo, isolamento e dificuldades para romper o ciclo de violência.
Outro ponto previsto é a atuação articulada com a rede de proteção formada por órgãos da segurança pública, assistência social, saúde e sistema de Justiça. O objetivo é ampliar o acesso das mulheres ao atendimento jurídico, social e psicológico, de forma integrada.
Como parte da implementação das medidas, a Escola Superior da Defensoria Pública do Acre (Esdpac) realiza, nesta segunda-feira, 11, o curso “Assistência Qualificada às Mulheres: o papel da Defensoria Pública”, voltado a membros e servidores da instituição. A formação aborda atendimento não revitimizador, medidas protetivas de urgência, escuta qualificada e atuação interdisciplinar.
Na sexta-feira, 15, será realizada a definição do defensor público que atuará na 6ª Defensoria da Cidadania, unidade responsável pela defesa de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no âmbito da 1ª e da 2ª Vara de Proteção à Mulher. Segundo a defensora pública-geral, Juliana Marques, as medidas buscam assegurar um atendimento mais qualificado, humanizado e eficiente às mulheres em situação de violência, ampliando a proteção e o acesso à assistência especializada.
