O deputado estadual Pedro Longo apresentou, durante a sessão desta terça-feira, 12, na Assembleia Legislativa do Acre, um Projeto de Lei que prevê o pagamento de indenização especial às famílias das duas inspetoras mortas durante o ataque ocorrido no Instituto São José, no último dia 5 de maio.
A proposta estabelece o pagamento de R$100 mil, em parcela única, aos dependentes de Raquel Sales Feitosa e Alzenir Pereira da Silva, vítimas da tragédia que abalou a comunidade escolar e gerou forte repercussão nacional.
Ao defender o projeto na tribuna, Longo afirmou que a iniciativa busca oferecer um suporte emergencial às famílias atingidas pela violência e não substitui ou impede que os familiares busquem reparação judicial complementar.
“A vida humana tem valor incalculável, e nenhuma quantia será capaz de reparar a dor dessas famílias. O que buscamos é um gesto de solidariedade institucional e amparo mínimo diante de uma perda tão traumática”, declarou o parlamentar.
Segundo o texto do PL, terão direito ao benefício, prioritariamente, o cônjuge ou companheiro sobrevivente, filhos menores de 21 anos ou pessoas com deficiência, além dos pais economicamente dependentes, nos casos em que não houver outros beneficiários. Caso existam dois ou mais dependentes habilitados, o valor será dividido igualmente.
O projeto ainda estabelece que o pagamento deverá ser concluído até 31 de janeiro de 2027, com possibilidade de antecipação caso haja disponibilidade orçamentária.
Durante a apresentação da matéria, o deputado destacou que, embora as vítimas não fossem servidoras do Estado, o Instituto São José atua em parceria com o poder público e presta um serviço de interesse social relevante.
O Projeto de Lei agora será analisado pelas comissões temáticas da Aleac antes de seguir para votação em plenário.
