O prefeito de Epitaciolândia, Sérgio Mesquita, esteve em Rio Branco nesta terça-feira (2) para uma reunião institucional com o presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargador Laudivon Nogueira. O encontro ocorreu na sede do Judiciário acreano e teve como principal pauta os bloqueios judiciais e os precatórios que vêm impactando as finanças do município.
A agenda, divulgada pelo TJAC como uma visita institucional para estreitar relações entre as instituições, contou também com a participação do procurador-geral do município, Talles Brito, do coordenador de Gestão de Precatórios do Tribunal, Mateus Queiroz, além de assessores das duas instituições.
Segundo a Prefeitura de Epitaciolândia, o objetivo da reunião foi buscar esclarecimentos sobre a situação dos precatórios e dos bloqueios judiciais que atingem as contas municipais, dificultando a execução de despesas e a manutenção de serviços públicos.
O tema tem sido uma das principais preocupações da atual gestão desde que o Tribunal de Justiça determinou o bloqueio das contas do município em razão de uma dívida superior a R$ 35 milhões. A medida impede a livre movimentação dos recursos públicos depositados em instituições financeiras, afetando pagamentos e investimentos da administração municipal.
De acordo com Sérgio Mesquita, parte significativa do passivo financeiro teve origem em gestões anteriores e está relacionada a empréstimos bancários, ações judiciais movidas por servidores públicos e precatórios acumulados ao longo de décadas.
Entre os débitos apontados pela prefeitura está um financiamento contratado para a modernização da iluminação pública da cidade. Conforme informado pelo gestor, o empréstimo teria sido originalmente de cerca de R$ 7 milhões, mas, em razão da incidência de juros, o valor atual já ultrapassaria R$ 16 milhões.
Também integram a dívida municipal ações judiciais movidas por professores da rede pública referentes a direitos trabalhistas e diferenças salariais, além de processos envolvendo fornecedores e prestadores de serviços que reivindicam pagamentos por contratos executados em administrações passadas.
A preocupação da gestão municipal é que o bloqueio das contas comprometa ainda mais a capacidade de funcionamento da prefeitura, inclusive com reflexos sobre o pagamento dos salários dos servidores e a continuidade de serviços essenciais.
Durante o encontro, o prefeito destacou a importância de compreender detalhadamente a situação dos precatórios para que o município possa planejar suas finanças e buscar alternativas que permitam equilibrar as contas públicas sem prejudicar os investimentos e o atendimento à população.
A reunião também foi vista pela administração municipal como uma oportunidade de fortalecer o diálogo institucional com o Poder Judiciário na busca de soluções para um problema que afeta diretamente a capacidade financeira de Epitaciolândia, município que possui cerca de 18,7 mil habitantes e depende fortemente de transferências constitucionais e recursos federais para manter sua estrutura administrativa.
Embora não tenham sido divulgadas medidas concretas após o encontro, a expectativa da prefeitura é de que as tratativas contribuam para encontrar caminhos jurídicos e administrativos que possibilitem ao município enfrentar o passivo acumulado sem comprometer a prestação dos serviços públicos.
