Na manhã desta segunda-feira (8), o Governo do Estado, por meio do Instituto de Terras do Acre (ITERACRE), realizou uma audiência pública com representantes de entidades religiosas de Senador Guiomard para apresentar o Programa Igreja Legal, iniciativa voltada à regularização fundiária de templos religiosos.
A ação integra a política de regularização fundiária conduzida pela governadora Mailza Assis, que tem como objetivo garantir segurança jurídica às entidades religiosas nos 22 municípios acreanos.
Durante o encontro, foram apresentados os procedimentos, os documentos necessários e as etapas do processo de regularização, possibilitando que as instituições obtenham a documentação definitiva de seus imóveis.
A audiência contou com a presença do juiz da Comarca de Senador Guiomard, Dr. Romário, reforçando a atuação conjunta do Poder Judiciário na construção de soluções voltadas à segurança jurídica da população. Também participaram lideranças eclesiásticas de diversas denominações religiosas do município, entre elas representantes da Igreja Assembleia de Deus, Assembleia de Deus Madureira, Igreja Adventista do Sétimo Dia e Igreja Católica, além de outras instituições religiosas locais.
Segundo o Governo do Estado, Senador Guiomard já recebeu investimentos superiores a R$ 8 milhões em ações de regularização fundiária. Como resultado desse trabalho, mais de mil famílias já foram beneficiadas com a entrega de títulos definitivos, saindo da condição de irregularidade e passando a contar com a segurança jurídica de suas propriedades.
Além da regularização das entidades religiosas, o município também está sendo contemplado pelo programa Minha Terra de Papel Passado. Nesta nova etapa, mais de 600 famílias deverão ser beneficiadas com a titulação definitiva de seus imóveis.
A iniciativa reforça o compromisso do Governo do Estado com a promoção da cidadania, da segurança jurídica e do desenvolvimento social, garantindo o direito à propriedade para famílias e instituições que desempenham importante papel na construção e fortalecimento das comunidades acreanas.
