No próximo dia 4 de julho, acontece o Segundo Mutirão de Retificação de Nome e Gênero para pessoas LGBTQIA +.
A iniciativa, é realizada pela Defensoria Pública do Estado do Acre(DPE) e Secretaria de Estado da Mulher (SEMULHER), e tem como objetivo a retificação de nome e de gênero no registros civil de pessoas trans, travestis e não binários no Acre, para a promoção da cidadania e da inclusão a diversidade, garantindo o direito de existir com o nome alinhado à identidade de cada pessoa.
As inscrições podem ser realizadas através do site da Defensoria, as inscrições seguem até sexta-feira dia 26 de junho. O evento será no dia 04 de julho, das 8 às 12 horas, na Defensoria Pública do Acre.
Documentos necessários para retificação de nome e gênero:
Cópia do RG
Cópia do CPF
Cópia do passaporte, se houver comprovante de endereço
Certidão do distribuidor civel da justiça estadual
Certidão do distribuidor cível da justiça federal
Certidão do distribuidor criminal da justiça estadual
Certidão do distribuidor criminal da justiça federal
Certidão de execução criminal da justiça estadual
Certidão de execução criminal da justiça federal
Certidão da justiça eleitoral certidão da justiça do trabalho certidão da justiça militar (somente para pessoas registradas no sexo masculino)
Certidão dos cartórios de protestos
Certidão de casamento, expedida nos últimos 90 dias certidão de nascimento, expedida nos últimos 90 dias
Os menores de 18 anos, poderão receber orientações judiciais durante o mutirão. Nesses casos, como a retificação não ocorre pela via extrajudicial, a Defensoria Pública poderá avaliar as medidas cabíveis para eventual início de ação judicial.
