A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans) negou nesta quarta-feira, 17, que a Prefeitura de Rio Branco possua débitos pendentes com a empresa Ricco Transportes relacionados à operação do transporte coletivo da capital. O esclarecimento foi feito pelo superintendente da autarquia, coronel Marcos Coutinho, após a empresa anunciar um protesto para cobrar cerca de R$ 29,7 milhões que, segundo ela, seriam devidos pelo município.
De acordo com Coutinho, os pagamentos referentes à operação do sistema de transporte coletivo estão sendo realizados regularmente.
“Hoje estamos todos os dias com pagamento da Ricco. Inclusive, diariamente está sendo realizado o pagamento da empresa. O que está sendo feito é um pedido dela sobre um pagamento anterior. Isso está sendo tramitado para verificar se eles têm direito ou não”, afirmou.
Segundo o superintendente, o valor reivindicado pela empresa está em análise administrativa e depende de parecer da Procuradoria-Geral do Município (PGM).
“Depois da PGM dar a situação favorável ou não, a gente vai realizar ou não o pagamento. Mas isso é um pleito. E, se for realizado esse pagamento, não é para pagamento salarial, e sim para situações trabalhistas”, acrescentou.
A RBTrans também informou que já publicou um novo chamamento emergencial para contratação de empresa que possa assumir a operação do transporte coletivo após o encerramento do contrato com a Ricco, previsto para o início de julho.
“Já foi feito um novo chamado emergencial. As empresas interessadas podem concorrer e têm 30 dias para se habilitar”, explicou Coutinho.
O superintendente garantiu ainda que Rio Branco não corre risco de ficar sem transporte público.
“Jamais isso vai ocorrer. É um serviço essencial e estamos tomando todas as providências cabíveis para que isso não aconteça”, declarou.
Empresa cobra quase R$ 30 milhões
A sócia-proprietária da Ricco Transportes, Bruna Fernandes, afirmou que o valor reivindicado corresponde ao ressarcimento de gratuidades transportadas pela empresa e que, segundo ela, não foram repassadas pelo município desde 2022.
“Isso corresponde a um valor de gratuidade. Hoje, 48% das pessoas que transportamos utilizam gratuidades, e esse valor não vem sendo repassado à empresa desde 2022”, afirmou.
Segundo a empresária, a situação teria provocado um desequilíbrio financeiro que impactou a capacidade de investimento da empresa e contribuiu para dificuldades no cumprimento de obrigações trabalhistas.
“A Ricco reconhece que não está prestando o serviço de qualidade que a população merece, porém a prefeitura nunca nos deu capacidade financeira para prestar esse serviço. A empresa vem sofrendo defasagem estrutural desde 2022”, disse.
Bruna também confirmou que a empresa não pretende participar do novo processo emergencial para operar o transporte coletivo na capital.
“Não temos interesse. A princípio, não temos interesse em permanecer”, afirmou.
A Ricco anunciou a realização de um protesto nesta quinta-feira, 18, em frente à Prefeitura de Rio Branco, para cobrar o pagamento dos valores que considera devidos pelo município.
