O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) acaba de lançar uma nova chamada pública de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) destinada a povos e comunidades tradicionais da Amazônia. No Acre, a iniciativa contempla comunidades dos municípios de Feijó e Santa Rosa do Purus, reconhecendo financeiramente famílias que contribuem para a conservação da floresta e dos recursos naturais.
Ao todo, mais de 2,3 mil famílias dos estados do Acre e Amazonas poderão receber até R$ 8 mil, divididos em duas parcelas anuais de R$ 4 mil. O investimento previsto é de aproximadamente R$ 20 milhões, com recursos do Fundo Verde para o Clima (GCF), por meio do Projeto Floresta+ Amazônia.
A chamada pública é direcionada às famílias que participam do Programa Territórios da Floresta e busca valorizar práticas como a conservação da vegetação nativa, a prevenção de incêndios florestais, o manejo sustentável dos recursos naturais, a vigilância territorial comunitária e a manutenção dos serviços ecossistêmicos.
Para o Acre, a iniciativa chega em um momento em que o debate sobre a proteção da floresta e a valorização das populações tradicionais ganha cada vez mais relevância. Feijó e Santa Rosa do Purus estão entre os municípios acreanos com forte presença de comunidades que dependem diretamente dos recursos florestais para sua subsistência.
Em publicação institucional do MMA, o secretário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do MMA, André Lima, o programa reconhece o papel estratégico dessas populações na conservação da Amazônia.
“Os povos e comunidades tradicionais são guardiões de alguns dos territórios mais conservados da Amazônia. Esta iniciativa é um apoio direto para garantir a permanência dessas populações em seus territórios, valorizando seus conhecimentos e promovendo o desenvolvimento sustentável”, afirmou.
Reconhecimento e fortalecimento das comunidades
Além do incentivo financeiro, a iniciativa pretende fortalecer a gestão territorial comunitária, ampliar a valorização dos conhecimentos tradicionais e estimular práticas sustentáveis capazes de gerar benefícios ambientais, sociais e climáticos de longo prazo.
Na mesma publicação, a secretária nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Sustentável do MMA, Edel Moraes, destacou que a medida representa o reconhecimento do papel histórico dessas populações na proteção da floresta.
“A iniciativa reconhece os serviços ambientais e sociais que essas comunidades prestam a toda a sociedade brasileira, protegendo florestas, águas, a biodiversidade e os conhecimentos tradicionais”, ressaltou.
Inscrições começam em 30 de junho
As inscrições estarão abertas entre 30 de junho e 31 de dezembro de 2026. O processo será realizado principalmente por meio de mutirões nas comunidades elegíveis, com apoio de equipes do Projeto Floresta+ Amazônia, organizações da sociedade civil e governos locais. Desde maio, equipes do MMA, do PNUD e de instituições parceiras vêm realizando reuniões de apresentação da iniciativa junto às comunidades potencialmente beneficiadas.
De acordo com o ministério, a implementação seguirá os princípios da Consulta e Consentimento Livre, Prévio e Informado (CLPI), conforme previsto na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), garantindo que as comunidades participem das decisões e que seus processos próprios de organização sejam respeitados.
Segurança jurídica para comunidades tradicionais
As famílias contempladas integram o Programa Territórios da Floresta, uma ação conjunta dos ministérios do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar voltada ao reconhecimento e à regularização fundiária de povos e comunidades tradicionais que ocupam florestas públicas federais não destinadas na Amazônia Legal.
Por meio do programa, as comunidades recebem o direito de uso coletivo dos territórios por meio de Contratos de Concessão de Direito Real de Uso (CCDRU), instrumento que garante segurança jurídica e amplia o acesso a políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável.
A expectativa do governo federal é que a combinação entre regularização territorial e pagamento por serviços ambientais contribua para reduzir o desmatamento, fortalecer a economia das comunidades tradicionais e ampliar a proteção das florestas amazônicas.
