O vereador Jorge da Laura (União Brasil), nome parlamentar de Lessandro Jorge André Lopes, protocolou nesta segunda-feira (22) sua renúncia ao mandato na Câmara Municipal de Brasiléia.
O documento foi encaminhado ao presidente da Casa, vereador Marcos Tibúrcio dos Santos, e passa a produzir os efeitos regimentais para a convocação do respectivo suplente.
Na carta de renúncia, Jorge da Laura informa que a decisão foi motivada por comunicação formal do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), órgão no qual exerce o cargo efetivo de policial penal. Segundo o vereador, ele foi cientificado sobre a incompatibilidade entre o exercício simultâneo do cargo público e o mandato eletivo, em razão de impedimentos legais e incompatibilidade de horários.
O parlamentar afirma que, após analisar a situação, optou por permanecer na carreira de policial penal, apresentando, por consequência, a renúncia ao cargo para o qual foi eleito nas eleições municipais de 2024.
No documento, Jorge da Laura solicita que a Câmara adote as providências regimentais necessárias para formalizar o afastamento e dar posse ao suplente, conforme determina a legislação eleitoral e o regimento interno do Legislativo municipal.
Ao final da manifestação, o agora ex-vereador agradece à Câmara Municipal e à população pela oportunidade de exercer o mandato parlamentar, destacando o respeito e a consideração pela instituição.
A Mesa Diretora da Câmara deverá oficializar a vacância do cargo e convocar o suplente da legenda para assumir a vaga nas próximas sessões.
