Após ganhar repercussão nas redes sociais nesta terça-feira, 24, o caso envolvendo uma empresária que aparece discutindo com o marido e interrogando funcionárias dentro de uma loja de chocolates em Rio Branco pode ter desdobramentos jurídicos para os envolvidos.
Em entrevista ao Portal Acre, a advogada Vanessa Paes explicou que a situação pode gerar consequências nas esferas trabalhista, cível e, em determinadas circunstâncias, até criminal, especialmente por ter ocorrido dentro de um ambiente de trabalho e diante de funcionários.
“Do ponto de vista jurídico, o ambiente de trabalho deve permanecer livre de situações que exponham trabalhadores a constrangimentos, humilhações ou conflitos alheios às suas atividades profissionais”, afirmou.
Segundo a especialista, a responsabilidade deve ser analisada individualmente, podendo alcançar quem eventualmente tenha praticado atos ilícitos ou contribuído para a violação de direitos.
“Na esfera trabalhista, caso fique demonstrado que algum empregado foi submetido a assédio moral, constrangimentos reiterados ou até mesmo a assédio sexual decorrente do abuso da posição hierárquica, o empregador também poderá ser responsabilizado civilmente”, explicou.
Funcionários podem buscar indenização
De acordo com Vanessa Paes, os funcionários que eventualmente tenham sido expostos ou constrangidos durante o episódio podem buscar indenização por danos morais, desde que haja comprovação dos prejuízos sofridos.
“Se ficar demonstrado que sofreram danos decorrentes da exposição, do constrangimento, da violação da intimidade ou de outras condutas ilícitas relacionadas ao vínculo de trabalho, é possível o reconhecimento do direito à indenização”, destacou.
A advogada acrescenta que situações envolvendo exposição pública, interrogatórios ou constrangimentos dentro do ambiente laboral podem, em tese, ser interpretadas como vexatórias ou humilhantes.
“Essa conclusão depende da análise das circunstâncias concretas e das provas produzidas no caso”, ponderou.
Divulgação nas redes também pode gerar consequências
Outro ponto destacado pela especialista é a ampla circulação das imagens nas redes sociais. Segundo a advogada, a divulgação de vídeos envolvendo terceiros exige atenção aos direitos à honra, à imagem, à privacidade e à dignidade das pessoas retratadas.
“Dependendo do conteúdo divulgado e da forma como ocorreu a exposição, podem surgir responsabilidades civis e, em determinadas hipóteses, também criminais”, afirmou.
A advogada ressalta que eventuais responsabilidades só podem ser definidas após análise detalhada dos fatos.
“Casos como esse devem ser analisados com cautela. O devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa são garantias fundamentais para que os fatos sejam devidamente esclarecidos e para que eventuais responsabilidades sejam atribuídas exclusivamente a quem efetivamente praticou atos ilícitos”, concluiu.
O caso ganhou repercussão após a circulação de um vídeo que mostra uma empresária discutindo com o marido dentro de um estabelecimento comercial em Rio Branco e cobrando explicações de funcionárias sobre uma suposta traição. Até o momento, não há informações sobre registro de ocorrência policial ou manifestação oficial dos envolvidos.
