O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio do Projeto Cidadão, abre nesta terça-feira, 30, as inscrições para o casamento coletivo que será realizado durante a Expoacre 2026, em Rio Branco. Ao todo, serão oferecidas 300 vagas para casais interessados em oficializar gratuitamente a união civil.
As inscrições poderão ser feitas entre os dias 30 de junho e 3 de julho, além de 6 de julho, das 7h30 às 13h30, nos Centros de Atendimento da OCA, localizados na Rua Quintino Bocaiúva, nº 299, no Centro da capital.
A cerimônia está marcada para o dia 7 de agosto, às 17h, na Arena de Shows do Parque de Exposições.
Podem participar casais que atendam aos requisitos previstos na legislação para o casamento civil e apresentem a documentação exigida. O TJAC alerta que todas as certidões devem ter sido emitidas há, no máximo, seis meses.
Para noivos solteiros, é necessário apresentar certidão de nascimento original, comprovante de endereço, RG e CPF, com originais e cópias.
No caso de divorciados, são exigidos a certidão de casamento com averbação do divórcio, cópia da sentença ou do processo referente à partilha de bens, além de comprovante de endereço, RG e CPF.
Também podem participar adolescentes entre 16 e 18 anos incompletos, desde que apresentem certidão de nascimento, comprovante de endereço e estejam acompanhados dos pais ou responsáveis legais, portando documentos de identificação. Em situações específicas, poderão ser exigidas certidão de óbito dos pais ou autorização por escrito do responsável legal.
Realizado há três décadas pelo Projeto Cidadão, o casamento coletivo integra as ações de promoção do acesso gratuito à Justiça e à cidadania desenvolvidas pelo Tribunal de Justiça do Acre. A iniciativa busca possibilitar a regularização da situação civil dos casais, garantindo os efeitos legais decorrentes da união, como direitos patrimoniais, previdenciários e familiares.
A ação é coordenada pelo TJAC em parceria com a Assembleia Legislativa do Acre, Governo do Estado, Ministério Público do Acre, Tribunal Regional Eleitoral, Incra, Receita Federal, Prefeitura de Rio Branco e outras instituições parceiras.
Com informações do TJAC
