O aumento da pressão migratória sobre a fronteira do Acre, registrado nas últimas semanas de junho, segue refletido na ocupação dos abrigos mantidos pelo poder público nos municípios de Assis Brasil e Epitaciolândia. Juntas, as duas unidades acolhem atualmente cerca de 85 migrantes e refugiados, reforçando o papel estratégico do estado como uma das principais portas de entrada para quem busca proteção e melhores condições de vida no Brasil.
Os dados foram apresentados durante uma vistoria realizada pelo Ministério Público Federal (MPF) nos abrigos dos dois municípios, como parte da programação da 7ª Semana Estadual do Migrante, Refugiado e Apátrida. A inspeção contou com a participação do governo do Acre e da Agência da ONU para Refugiados (Acnur), com o objetivo de verificar as condições de acolhimento e identificar demandas por assistência humanitária.
De acordo com informações da Prefeitura de Assis Brasil e do governo estadual, o abrigo localizado no município da tríplice fronteira entre Brasil, Peru e Bolívia atende atualmente cerca de 50 pessoas, entre migrantes e refugiados de nacionalidades venezuelana, colombiana, peruana e cubana. Já a unidade de Epitaciolândia, na divisa com a Bolívia, abriga aproximadamente 35 pessoas.
Os espaços funcionam como pontos de acolhimento temporário para quem ingressa no país pela fronteira acreana e necessita de apoio enquanto regulariza sua situação migratória ou aguarda deslocamento para outros estados brasileiros.
Contexto de aumento na chegada de migrantes
A situação ocorre poucos dias após o governo do Acre alertar para um crescimento expressivo do fluxo migratório na região de fronteira. Na segunda quinzena de junho, equipes da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) informaram que os municípios de Assis Brasil, Brasiléia e Epitaciolândia registraram aumento na chegada de migrantes, levando as unidades de acolhimento da fronteira e também da capital a operarem no limite da capacidade. O Estado anunciou, à época, a articulação de um plano de contingência e o fortalecimento da atuação do Comitê Estadual de Atenção aos Migrantes, Apátridas e Refugiados.
Também no fim de junho, o Acre promoveu um encontro binacional entre autoridades brasileiras e bolivianas para discutir políticas migratórias e fortalecer a cooperação na fronteira. O evento reuniu representantes dos governos, do sistema de Justiça, forças de segurança, organismos internacionais e entidades da sociedade civil para debater assistência humanitária, regularização documental, acesso a serviços públicos e estratégias conjuntas de proteção à população migrante.
Fiscalização e garantia de direitos
Durante a vistoria em Epitaciolândia, o procurador regional dos Direitos do Cidadão no Acre, Lucas Costa Almeida Dias, destacou que o MPF atua para assegurar os direitos de migrantes, refugiados e apátridas previstos na legislação brasileira e em tratados internacionais, por meio de inquéritos, recomendações e ações civis públicas.
“O órgão atua em diversas frentes para assegurar os direitos de migrantes, refugiados e apátridas, garantidos pela legislação e por tratados internacionais, por meio de inquéritos, recomendações e ações civis públicas”, afirmou.
O chefe da Divisão do Migrante, Refugiado e Apátrida da SEASDH, Lucas Guimarães, afirmou que a parceria com a Acnur fortalece a capacidade de resposta do Estado diante dos desafios migratórios.
“A parceria com a Acnur fortalece nossa capacidade de resposta diante dos desafios migratórios. Nosso compromisso é garantir que essas pessoas tenham acesso aos seus direitos, recebam atendimento humanizado e encontrem no Acre uma rede de proteção preparada para acolhê-las”, pontuou.
Segundo ele, após o levantamento das demandas identificadas nos dois municípios, serão feitos encaminhamentos aos órgãos responsáveis para regularização de documentos, atendimento em saúde e apoio aos migrantes que desejam seguir viagem para outras regiões do país.
A chefe da Acnur no Amazonas, Juliana Serra, explicou que a missão teve como foco ouvir diretamente os migrantes para compreender suas necessidades durante o processo de deslocamento e orientar sobre os direitos garantidos no Brasil.
“Estamos nessa atividade de monitoramento e reconhecimento no Acre. Dialogamos com as pessoas acolhidas para entendemos seus desafios e ouvir as necessidades da população migrante e refugiada durante esse processo de deslocamento. Também explicamos os direitos que essas pessoas têm no Brasil e oferecemos proteção”, destacou.
Porta de entrada para o Brasil
A fronteira acreana é historicamente uma das principais rotas de entrada de migrantes internacionais no país, especialmente pelos municípios de Assis Brasil, Brasileia e Epitaciolândia. Grande parte desse fluxo é composta por venezuelanos que deixaram seu país em razão da prolongada crise econômica, política e humanitária, considerada o maior deslocamento populacional da história recente da América Latina.
Nos últimos anos, o MPF também ajuizou ação civil pública para cobrar medidas estruturais que garantam acolhimento digno na fronteira e firmou, em conjunto com o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e a Defensoria Pública da União (DPU), termos de acordo destinados a fortalecer a Rede de Proteção Social aos Migrantes e Refugiados nos municípios fronteiriços.
