A Assembleia Legislativa do Estado do Acre realiza, nesta quinta-feira, 9 de julho, às 9h, audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 84/2026, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2027. O encontro será realizado no Plenário do Poder Legislativo acreano e reunirá representantes de diferentes setores da sociedade para debater as prioridades que deverão orientar o planejamento orçamentário do Estado no próximo ano.
A audiência é fruto do Requerimento nº 51/2026, de autoria do deputado estadual Afonso Fernandes, presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da Aleac. A iniciativa busca ampliar a discussão em torno de uma das matérias mais relevantes do calendário legislativo, garantindo espaço para esclarecimentos, contribuições e participação social antes da conclusão da análise parlamentar.
A LDO ocupa papel central no planejamento das contas públicas. É ela que estabelece as metas e prioridades da administração estadual, define parâmetros fiscais e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual. Na prática, a proposta estabelece as bases que irão nortear a distribuição e a aplicação dos recursos públicos em 2027, com reflexos diretos na execução de políticas e investimentos em áreas essenciais para a população.
Pela importância e abrangência da matéria, o debate deverá contar com a participação de parlamentares, representantes do Governo do Estado, órgãos de controle, instituições públicas, entidades da sociedade civil, sindicatos, organizações sociais, representantes do setor produtivo, imprensa e cidadãos interessados em acompanhar a discussão.
Para Afonso Fernandes, abrir o debate à sociedade é indispensável diante do impacto que as decisões orçamentárias exercem sobre o funcionamento do Estado e a vida da população acreana.
“Estamos tratando de uma lei que ajuda a definir os rumos do orçamento público do Acre. Por isso, é fundamental ouvir os setores envolvidos, esclarecer dúvidas, receber contribuições e construir um debate responsável, técnico e aberto à sociedade”, afirmou o parlamentar.
A proposta da LDO 2027 foi encaminhada pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa e está em análise no Parlamento. Entre os principais pontos que integram a discussão estão as prioridades da administração pública estadual, o cumprimento das metas fiscais, a execução das políticas públicas, os investimentos considerados estratégicos e as regras que servirão de referência para a elaboração do orçamento do próximo exercício.
Na avaliação da Comissão de Orçamento e Finanças, a audiência pública representa uma oportunidade para aproximar a discussão orçamentária da sociedade e ampliar a transparência sobre decisões que influenciam diretamente o planejamento das ações governamentais. A participação de diferentes segmentos também permite incorporar ao debate demandas, preocupações e contribuições relacionadas às necessidades da população acreana.
Após a audiência, o Projeto de Lei nº 84/2026 seguirá a tramitação prevista no Legislativo, com análise das contribuições apresentadas, discussão de eventuais ajustes, elaboração de relatório e posterior apreciação em plenário.
A audiência pública é aberta à população e reforça o compromisso do Parlamento com a transparência e a participação social na construção das diretrizes que orientarão o orçamento estadual de 2027.
Serviço: Audiência pública sobre a LDO 2027, nesta quinta-feira, 9 de julho de 2026, às 9h, no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, com participação aberta ao público.
