Projetos de Lei de Elzinha Mendonça reforçam a inclusão social e a proteção dos direitos das mulheres em Rio Branco

A Câmara Municipal de Rio Branco aprovou dois projetos de lei de autoria da vereadora Elzinha Mendonça, reforçando o compromisso do mandato com a inclusão social e a proteção dos direitos das mulheres.

O primeiro é o PL nº 11/2025, que reserva vagas de estágio e do Programa Menor Aprendiz para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito da Câmara Municipal de Rio Branco. A proposta busca ampliar as oportunidades de inserção no mercado de trabalho, promovendo autonomia, desenvolvimento e inclusão.

Também foi aprovado o PL nº 36/2026, que institui o Observatório Municipal da Violência Contra a Mulher. A iniciativa cria um espaço permanente para o monitoramento, estudo e produção de dados sobre a violência contra a mulher no município, subsidiando a formulação de políticas públicas mais eficazes de prevenção, acolhimento e proteção às vítimas.

Para a vereadora Elzinha Mendonça, a aprovação das matérias representa mais um passo na construção de políticas públicas voltadas às pessoas que mais precisam de atenção do poder público.

“Esses projetos representam avanços importantes para Rio Branco. Estamos trabalhando para garantir mais inclusão, oportunidades e proteção, transformando demandas da população em ações concretas”, destacou a parlamentar.

Com as aprovações, os projetos seguem para os próximos trâmites legais até a sanção do Poder Executivo.