Além dos impactos diretos causados pelas más condições da BR-364, o setor empresarial de Cruzeiro do Sul vive outro desafio preocupante: uma lei estadual aprovada em São Paulo tem suspendido os benefícios fiscais da Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus) para produtos adquiridos por empresas da região de fronteira.
A medida afeta diretamente comerciantes do Juruá, de Brasileia, Epitaciolândia e Assis Brasil, que eram beneficiados pela isenção de tributos garantida por lei federal para manter preços competitivos e reduzir os custos da cadeia logística.
O empresário Edvaldo do Nascimento, que atua no ramo de veículos e equipamentos, alertou para o aumento nos preços que deverá ser repassado ao consumidor final.
“Vai aumentar muito para os consumidores e nós estamos pedindo aos parlamentares federais que nos ajudem para que faça valer a lei que instituiu o benefício da Suframa”, afirmou.
Segundo Edvaldo, a legislação paulista ignora o que está previsto na norma federal que garante incentivos fiscais à região de fronteira como parte da política de desenvolvimento regional e preservação ambiental.
Quem também se pronunciou sobre o tema foi o presidente da Câmara de Vereadores de Cruzeiro do Sul, Elter Nóbrega. Para ele, a situação é grave e demonstra um desrespeito à autonomia das regiões beneficiadas pela legislação federal.
“É lamentável um estado como São Paulo legislar sobre uma lei federal, na isenção desses tributos que tínhamos aqui na região. Isso também era uma pequena parcela para que a gente possa conservar nossas florestas, e obviamente vai atrapalhar”, destacou.
Os empresários e representantes locais agora buscam apoio dos parlamentares federais do Acre para que intervenham junto ao governo federal e garantam a aplicação correta da lei que assegura os benefícios fiscais da Suframa. A suspensão dos incentivos encarece ainda mais o custo de vida e dificulta o crescimento econômico do interior do estado.
