O Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (FEDCA/AC) publicou, no Diário Oficial do Estado do Acre (Edição Nº 14.329), o Edital de Convocação para a escolha das Organizações da Sociedade Civil (OSC) que comporão o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA/AC) durante o biênio 2026-2028.
O processo seletivo destina-se a preencher 10 (dez) vagas de representação no colegiado. As dez organizações mais votadas assumirão como titulares, enquanto as demais qualificadas figurarão como suplentes, seguindo a ordem decrescente de votação. A eleição é fiscalizada pelo Ministério Público do Estado do Acre (MP/AC).
Poderão participar do pleito organizações de direito privado, sem fins lucrativos, com CNPJ ativo junto à Receita Federal e que preencham os seguintes critérios:
Estar legalmente constituída e com registro ativo no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA);
Comprovar o desenvolvimento de atividades contínuas de promoção, prevenção ou defesa dos direitos de crianças e adolescentes há pelo menos 02 (dois) anos no respectivo município;
Apresentar a documentação exigida no edital.
Inscrições 100% Digitais
As inscrições estão abertas desde o dia 13 de agosto de 2026 e se encerrarão impreterivelmente às 22h (horário do Acre) do dia 10 de setembro de 2026.
O envio deve ser feito exclusivamente em arquivo PDF para o e-mail oficial: fedca.ac@hotmail.com.
A votação presencial ocorrerá no dia 15 de setembro de 2026, das 09h às 11h, na Sala de Governança da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAN), localizada na Av. Getúlio Vargas, nº 232, Bairro Centro, em Rio Branco/AC. O voto será secreto, em cédula de papel, podendo cada organização habilitada votar em até 3 (três) entidades.
Veja, abaixo, o edital completo publicado no Diário Oficial.
