A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) está com as inscrições abertas para o 6º Exame Nacional da Magistratura (Enam) 2026. O certame é voltado a bacharéis em Direito que desejam participar de concursos públicos para o ingresso na magistratura, promovidos pelos tribunais regionais federais, tribunais regionais do trabalho, tribunais militares e tribunais de justiça dos estados e do Distrito Federal.
De caráter eliminatório e não classificatório, o Enam representa uma etapa nacional de habilitação para o ingresso na carreira. Nesta edição, as inscrições devem ser realizadas de 25 de agosto a 24 de setembro, exclusivamente pelo site da banca examinadora.
A prova objetiva está prevista para o dia 29 de novembro deste ano, das 13h às 18h, no horário de Brasília, com aplicação nas 27 capitais brasileiras. O exame será composto por 80 questões objetivas de múltipla escolha, distribuídas entre disciplinas fundamentais da formação jurídica e humanística.
Critérios de aprovação e estrutura da prova
Para aprovação, será exigido o mínimo de 70% de acertos para a ampla concorrência, o equivalente a 56 questões corretas. Para pessoas autodeclaradas negras, indígenas, quilombolas e com deficiência, o percentual mínimo será de 50%, correspondente a 40 acertos, nos termos do edital.
A prova abordará conteúdos de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística, Direitos Humanos, Direito Processual Civil, Direito Civil, Direito Empresarial e Direito Penal.
Inscrição, taxa e hipóteses de isenção
A taxa de inscrição é de R$ 120. O edital prevê possibilidade de isenção para candidatos que se enquadrem nas hipóteses estabelecidas, como pessoas inscritas no CadÚnico, doadores de medula óssea e candidatos com renda igual ou inferior ao limite de isenção do Imposto de Renda. Os pedidos de isenção devem ser apresentados entre 25 de agosto e 8 de setembro, dentro do prazo e nas condições definidas no edital.
Acessibilidade e ações afirmativas
O edital também disciplina procedimentos específicos para pessoas examinandas negras, indígenas, quilombolas e com deficiência, além de prever atendimento especializado para candidatos com necessidades específicas.
Há ainda regras para solicitação de recursos de acessibilidade, atendimento a lactantes e concessão de tempo adicional, quando cabível, com a devida comprovação documental.
Habilitação
A habilitação obtida no Enam tem validade de dois anos, contados da publicação do resultado final, podendo ser prorrogada uma única vez por igual período. A homologação da primeira edição foi publicada também nesta segunda-feira (24), permitindo que as pessoas habilitadas já possam se inscrever em concursos públicos para a magistratura.
Confira o edital completo do Enam 2026.2, para mais informações: https://conhecimento.fgv.br/exames/enam/6exame
Comissão de Heteroidentificação do TJAC através do link: https://www.tjac.jus.br/adm/processos-seletivos/heteroidentificacao/
Com informações de TJAC.
